O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), manifestou-se favorável à redução da idade mínima para responsabilização penal de jovens envolvidos em crimes considerados graves, defendendo que a maioridade seja reduzida de 18 para 16 anos nesses casos. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 15 de outubro, durante entrevista concedida a jornalistas em Salvador (BA).
Alckmin afirmou que a medida é possível e justificou sua posição ao destacar a gravidade de delitos como latrocínio, homicídio e outros crimes contra a vida, defendendo que a legislação deve tratar de forma mais rigorosa os jovens envolvidos nesses tipos de infrações. Segundo o vice-presidente, a proposta visa fortalecer a punição para crimes de maior gravidade, mas ressaltou que a redução não deve beneficiar indivíduos poderosos ou com influência, criticando qualquer tentativa de diminuir penas para esse grupo.
Durante a entrevista, Alckmin também reforçou a importância do princípio de igualdade perante a lei, destacando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o espírito republicano e a justiça igualitária. Ele afirmou que o chefe do Executivo tem dado exemplo de ausência de ingerência política para privilegiar determinados grupos, ressaltando que a sociedade espera que a lei seja aplicada de maneira justa a todos, sem distinções de classe ou poder.
O debate sobre a redução da maioridade penal encontra-se atualmente em evidência no Congresso Nacional, especialmente no Senado, onde o tema tem dividido opiniões. O líder do PT na Casa, senador Camilo Santana (CE), defende a inclusão na proposta de uma redução da maioridade de 18 para 16 anos, especificamente para crimes hediondos. Em contrapartida, a bancada de oposição propõe uma redução ainda mais severa, para 14 anos, também para esses delitos.
No entanto, a bancada do PT no Senado anunciou nesta quinta-feira que não apoiará a proposta de redução defendida por Camilo Santana, argumentando que alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) podem atrasar sua tramitação, uma vez que a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados após eventuais modificações. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também descartou a inclusão de mudanças na idade penal na proposta em discussão.
A PEC da Segurança Pública, que trata de diversas medidas relacionadas à segurança nacional, incluindo a redução da maioridade penal, está na pauta do plenário do Senado e deve ser apreciada ainda nesta quinta-feira. O tema permanece central no debate político, com diferentes posições entre governistas e opositores, refletindo a complexidade e a sensibilidade que envolvem a discussão sobre a responsabilização de jovens infratores no país.
