O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, por 75 votos favoráveis contra apenas um voto contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, estabelecendo dois dias de folga semanais para os trabalhadores. A votação ocorreu em sessão presidida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que não participou do processo de votação. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio, agora passa para a fase de promulgação pelo Poder Executivo, com previsão de ocorrer ainda nesta semana, segundo informações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC prevê que, após sua promulgação, os empregadores terão um prazo de dois meses para implementar as mudanças, incluindo a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. A meta é que, dentro de um ano, a jornada seja reduzida para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial para os empregados, incluindo aqueles já contratados. Essa alteração na legislação trabalhista busca melhorar as condições de trabalho, alinhando-se às recomendações internacionais de jornadas mais humanas.
No entanto, durante o processo de votação, três senadores do Partido Liberal (PL) optaram por se abster na votação do segundo turno. São eles: Sergio Moro, senador pelo Paraná; Marcio Bittar, pelo Acre; e Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte. Além deles, outros parlamentares apresentaram comportamentos distintos: Ciro Nogueira (PP-PI) não votou na primeira fase, mas votou favoravelmente na segunda, enquanto o senador Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor na primeira votação, mas não registrou voto na segunda. O ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também filiado ao PL, foi o único a votar contra a proposta de implementação de uma nova jornada de trabalho.
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, promovendo uma redução progressiva da carga horária semanal, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores. Após a promulgação, o texto entrará em vigor, e as mudanças deverão ser implementadas gradualmente, com o objetivo de promover condições laborais mais equilibradas, sem prejuízo financeiro aos trabalhadores. A iniciativa também visa modernizar o regime de trabalho, alinhando-o às tendências internacionais de jornadas mais flexíveis e justas.
