O senador Sergio Moro (PL-PR) manifestou-se nesta quinta-feira (15/10) acerca de sua ausência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, a qual foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (14/10). A aprovação da PEC representa uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocorreu após tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio, e posterior análise no Senado, que ocorreu somente em outubro. Moro, que é ex-juiz da Lava Jato e atualmente ocupa uma cadeira no Senado pelo Paraná, justificou sua decisão de não votar em nenhum dos dois turnos com a alegação de que o período eleitoral não seria o momento adequado para discutir uma mudança tão sensível.
Em publicação feita na plataforma X, Moro afirmou que “o período eleitoral não é o momento adequado para esse debate” e reforçou que sempre defendeu que mudanças na jornada de trabalho, especialmente aquelas que impactam diretamente trabalhadores, empresas e a economia, deveriam ser discutidas de forma ampla, aprofundada e com diálogo. Sua posição reflete a preocupação com a complexidade do tema, que envolve alterações na rotina de trabalho dos profissionais, além de possíveis repercussões econômicas e sociais.
A PEC aprovada no Senado prevê o fim da escala 6×1, um sistema de trabalho que, tradicionalmente, consiste em seis dias de jornada seguidos por um dia de folga. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Além de Moro, outros dois senadores optaram por se abster de votar nos dois turnos: Rogério Marinho (PL-RN) e Márcio Bittar (PL-AC). Após passar pelo Congresso Nacional, a PEC seguirá para a promulgação pelo Poder Executivo, cuja expectativa do governo Lula é realizar o procedimento ainda nesta semana.
Com a promulgação, entrará em vigor uma nova regulamentação que prevê, inicialmente, dois dias de folga por semana e a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com um prazo de dois meses para a implementação dessas mudanças. Após um ano, o limite de horas semanais será reduzido para 40 horas, o que reforça o compromisso do governo com uma jornada de trabalho mais flexível e alinhada às discussões atuais sobre direitos trabalhistas.
O processo legislativo para a alteração na Constituição, que exige maior rigor e consenso, foi marcado por debates intensos e pela preocupação de diversos setores com os impactos dessas mudanças. A aprovação da PEC no Senado, com ampla maioria, demonstra o avanço do governo na implementação de suas propostas, embora a ausência de Moro e de outros senadores na votação tenha sido justificada por questões de momento político e estratégico. A expectativa agora é que a promulgação ocorra ainda nesta semana, consolidando uma alteração que promete modificar a rotina de diversas categorias de trabalhadores no país.
