O diretório nacional do partido Solidariedade protocolou nesta terça-feira (29/9) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça deixem de atuar na análise de representações e reclamações relativas às campanhas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi dirigido ao ministro Flávio Dino, relator de uma reclamação que questiona decisão de Mendonça sobre a exclusão de uma publicação do humorista Antonio Tabet, que criticava de forma velada Flávio Bolsonaro (PL) acerca de Nossa Senhora Aparecida. Essa decisão de Mendonça foi posteriormente revista pelo ministro Luiz Fux, que manteve o parecer inicial e decidiu pela sua permanência.
A legenda partidária, liderada pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), argumenta que uma portaria editada por Nunes Marques em maio, na condição de presidente do Tribunal Eleitoral, resultou na retirada da designação de juízes auxiliares para apreciarem reclamações eleitorais. Segundo o partido, essa medida restringiu a atuação de juízes auxiliares, deixando a análise dessas ações sob responsabilidade de ministros efetivos, especificamente Mendonça, a ministra Estela Aranha e Nunes Marques, ao invés de ministros substitutos, como recomendam as regras internas do tribunal.
A legenda sustenta que a portaria viola o princípio do juiz natural, que garante a imparcialidade e a legalidade dos processos judiciais, e solicita que o TSE designe três ministros substitutos para atuar nessas funções. Além disso, pede a redistribuição dos processos atualmente sob julgamento de Nunes Marques, Mendonça e Aranha para esses ministros substitutos, seja de forma imediata ou a partir de 5 de outubro de 2026, data após o primeiro turno das eleições, preservando, assim, os atos já praticados.
Na petição, o Solidariedade reforça que o pedido não visa anular decisões já proferidas nem afastar nominalmente os ministros envolvidos, mas sim assegurar que o tribunal cumpra a regra que ele próprio estabeleceu, de que a designação de auxiliares seja feita por meio do Plenário, garantindo a imparcialidade e a regularidade do julgamento. A legenda também afirma que a iniciativa busca preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais, destacando que a ação não tem intenção de prejudicar Flávio Bolsonaro ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Paulinho da Força, líder do Solidariedade, também declarou apoio à candidatura de Augusto Cury (Avante) à Presidência da República, reforçando o posicionamento do partido na defesa de critérios mais rigorosos na atuação do tribunal eleitoral. A questão levanta debates sobre a composição e a autonomia do TSE, especialmente em um momento de intensas disputas políticas e eleitorais no país, evidenciando a preocupação do partido com a legalidade e a transparência dos processos judiciais eleitorais.
