A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta quarta-feira, 23 de setembro, de forma unânime, conceder habeas corpus ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. Com essa decisão, o artista passa a responder ao processo em liberdade e não é mais considerado foragido pelas autoridades.
A decisão do colegiado representa uma mudança significativa no andamento do caso, que investiga Oruam por suposta lavagem de dinheiro envolvendo o tráfico de drogas, especificamente o Comando Vermelho (CV). O rapper é réu na ação penal ao lado de seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, que é traficante, além de outros nove investigados. Até então, Oruam tinha sido considerado foragido, o que dificultava sua defesa e gerava preocupação entre seus apoiadores.
Segundo informações fornecidas pelo advogado do rapper, Thiago Lemos, a estratégia da defesa agora é solicitar o trancamento da ação penal. Em nota ao portal Metrópoles, Lemos explicou que a expectativa é que o processo seja arquivado, uma vez que as provas que sustentam a acusação são consideradas ilícitas. “Acreditamos que a justiça será feita e que a liberdade do Mauro Davi será restabelecida. O próximo passo esperado é o trancamento desta ação penal, que é fundamentada inteiramente por provas ilícitas, conforme atestado em laudo pericial,” afirmou o advogado.
A defesa de Oruam também apresentou nos autos um laudo pericial particular que aponta graves nulidades e violações na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas na acusação de lavagem de dinheiro. Essas irregularidades, segundo a defesa, comprometem a validade das provas e, consequentemente, a própria legitimidade do processo investigatório. O documento aponta que as provas digitais, essenciais para sustentar a acusação, sofreram violações na sua cadeia de custódia, o que reforça o argumento de que a ação penal pode ser inválida.
A decisão do Tribunal reforça a importância de critérios rigorosos na coleta e na preservação de provas digitais em processos criminais, especialmente em casos envolvendo figuras públicas e acusações de lavagem de dinheiro relacionadas ao tráfico de drogas. A concessão do habeas corpus não apenas retira a condição de foragido de Oruam, mas também abre caminho para uma possível revisão do caso, com a defesa buscando a nulidade das provas e o arquivamento do processo.
Este episódio evidencia a complexidade do caso, que envolve aspectos jurídicos, periciais e de investigação criminal, além de refletir as disputas jurídicas que podem surgir em investigações de grande repercussão envolvendo figuras públicas e organizações criminosas. A decisão do TJ-RJ será acompanhada de perto por advogados, investigadores e pelo público interessado na evolução do processo contra Oruam e seus co-réus.
