O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 16 de setembro, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. A aprovação do texto pelo Congresso Nacional ocorreu no início de setembro e representa uma iniciativa prioritária do governo federal para fortalecer a cadeia produtiva desses recursos no país.
A nova legislação define diretrizes para o tratamento, exploração, processamento e transformação de minerais considerados essenciais para setores estratégicos como tecnologia, energia, defesa e agricultura. Entre as principais medidas, destacam-se a criação de um fundo garantidor com capacidade de receber até R$ 2 bilhões provenientes da União, além de créditos fiscais que podem chegar a R$ 5 bilhões entre os anos de 2030 e 2034, destinados a empresas envolvidas na beneficiamento, transformação ou reciclagem de minerais no Brasil.
Durante a cerimônia de sanção realizada no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política visa atrair investimentos e promover avanços no setor de mineração brasileiro. Segundo ele, a iniciativa proporciona uma estrutura regulatória sólida e previsível, colocando o Brasil em posição de igualdade no mercado global com as potências tradicionais do setor mineral. Silveira destacou ainda que a política reflete uma postura de soberania, combinada com abertura ao mercado internacional, diferentemente de estratégias de isolamento.
Além da assinatura do projeto de lei, Lula também oficializou o decreto de instalação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão responsável por acompanhar e orientar as ações relacionadas ao tema. Em seu discurso, o presidente reforçou a necessidade de combater adversários internos que, segundo ele, buscam entregar os recursos minerais brasileiros a preços baixos para os Estados Unidos. Sem citar nomes, Lula afirmou que há interesses que pretendem entregar minerais em estado bruto a preços de banana, como teria ocorrido no passado com o minério de ferro, e garantiu que o Brasil não permitirá a repetição dessa história.
Lula destacou ainda que a soberania do país sobre suas riquezas minerais é inegociável, afirmando que “as riquezas do Brasil têm um único dono: o povo brasileiro”. A política de domínio sobre a cadeia de processamento de minerais críticos e terras raras é uma das bandeiras de sua campanha de reeleição, sendo considerada uma questão central de soberania nacional. O objetivo é que o Brasil deixe de ser apenas exportador de matérias-primas, passando a dominar toda a cadeia de exploração, beneficiamento e transformação desses recursos, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), minerais críticos são matérias-primas essenciais para setores de alta tecnologia, energia, defesa e agricultura, cuja oferta pode estar ameaçada por riscos de desabastecimento. Já os minerais considerados estratégicos possuem relevância para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. As terras raras, por sua vez, podem ser classificadas como minerais críticos, dependendo de sua importância e do risco de escassez, embora nem todos os minerais críticos sejam terras raras. A abrangência da categoria inclui diversos recursos minerais considerados estratégicos para o Brasil.
