O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se nesta terça-feira, 15 de setembro, contrariamente à decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de retirar as investigações relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao banco Master, pertencente ao ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça. Dino destacou que, embora discorde da condução dos casos por Mendonça, o entendimento é de que ele deve permanecer como relator, uma vez que foi previamente sorteado e é o juiz natural das ações.
Durante a sessão, Dino afirmou que o relator do processo referente ao banco Master e ao INSS é, de fato, André Mendonça, que foi sorteado para atuar nesses casos. Ele reforçou que, apesar de discordar da forma como Mendonça conduz as investigações, não cabe a ele ou a Fachin retirar a relatoria, uma vez que o ministro Mendonça foi designado previamente pelo sistema de sorteio do tribunal. “O relator do Master, do INSS, sorteado é o ministro André Mendonça. Eu até discordo da condução dele. Mas discordo nos autos, eu não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem vossa excelência [Fachin]. Ele é o relator. Juiz natural, vossa excelência. Pré-constituído”, afirmou Dino.
O ministro também explicou que, na sessão desta terça-feira, Fachin não figurou como relator do caso que discute a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes, relacionada à sua ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master. Segundo Dino, o relator oficial desse processo continua sendo André Mendonça, que enviou o pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o caso fosse encaminhado ao plenário. Assim, ele apontou que há um descumprimento do procedimento regimental, uma vez que o julgamento deveria seguir o rito de distribuição de processos, e não uma autodesignação de relator por iniciativa própria.
Dino enfatizou que a questão de ordem apresentada na sessão não busca suspender o julgamento, mas sim garantir o cumprimento do regimento interno do STF, que determina a distribuição formal dos processos e a designação do relator pelo sistema de sorteio. Ele ressaltou que, apesar de Mendonça ter enviado o pedido ao presidente do tribunal, o procedimento correto seria a distribuição automática do caso, o que não teria ocorrido. Como consequência, o ministro pediu que o julgamento do caso de Moraes fosse realizado na próxima terça-feira, 23 de setembro, juntamente com outros processos relacionados ao banco Master, incluindo uma discussão sobre a suspeição de Mendonça.
Ao concluir suas argumentações, Dino foi confrontado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que afirmou que foi ele quem encaminhou o caso de Moraes à Presidência do tribunal. Fachin reforçou que o juiz natural para julgar a investigação do ministro Alexandre de Moraes é o plenário do Supremo, e não uma relatoria individual. André Mendonça, por sua vez, confirmou que enviou o pedido para o presidente do STF, sustentando que a relatoria do processo foi encaminhada por ele ao presidente da Corte, o que, na visão de Dino, reforça a necessidade de seguir o procedimento regimental de distribuição de processos.
