A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou neste sábado, 5 de setembro, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração relacionada à elaboração de um relatório da Polícia Federal (PF) que trata da Operação Compliance Zero. A entidade argumenta que a participação de Gonet na investigação compromete a imparcialidade do procedimento, uma vez que seu nome aparece no próprio documento que está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a ADPF, o fato de o nome do procurador constar no relatório cria uma situação de conflito de interesses, uma vez que ele estaria, de alguma forma, ligado ao conteúdo do documento. A associação cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que dispõe sobre as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos integrantes do Ministério Público, equiparando-as às mesmas normas que regem a atuação de juízes. Essa legislação visa garantir a imparcialidade e a isenção dos agentes públicos envolvidos em investigações judiciais e policiais.
A entidade reforça que, independentemente de suas intenções, a presença de Gonet na análise do relatório pode gerar um efeito de intimidação sobre os investigadores responsáveis pela elaboração do documento, o que compromete a autonomia do trabalho policial. Além disso, a ADPF questiona a própria condução da apuração, destacando que a investigação tem como alvo os policiais responsáveis pela elaboração do relatório, e não a decisão judicial que determinou sua produção. Para a associação, responsabilizar os policiais por cumprir uma ordem judicial é uma questão que deve ser discutida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para analisar a legalidade de decisões judiciais.
A ADPF argumenta ainda que, se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão judicial que determinou a elaboração do relatório é irregular ou que deveria ter sido comunicada previamente, a via adequada para questionar essa decisão é o próprio STF, e não procedimentos internos da PGR. Nesse sentido, a associação pediu o arquivamento do procedimento instaurado pela Procuradoria, alegando que o instrumento utilizado para apurar a conduta dos policiais é inadequado para questionar uma decisão do Supremo.
Além de solicitar o impedimento de Gonet, a entidade também defende que os fatos relacionados à Operação Compliance Zero sejam investigados de forma ampla e sem seletividade, abrangendo todas as autoridades envolvidas. A ADPF afirmou que oferecerá assistência aos delegados e servidores que possam ser atingidos por procedimentos instaurados nas circunstâncias questionadas, reforçando que a defesa de seus integrantes não representa uma postura corporativa, mas uma medida para assegurar a autonomia do Estado brasileiro na condução de investigações sem receio de retaliações.
A atuação da ADPF nesta questão evidencia o debate sobre os limites da atuação do Ministério Público e a necessidade de garantir a imparcialidade em investigações que envolvem órgãos de investigação e autoridades de alta relevância. O caso também ressalta a complexidade de uma apuração que envolve decisões judiciais, órgãos do Ministério Público e a Polícia Federal, além de levantar questões sobre os procedimentos utilizados para responsabilizar agentes públicos pelo cumprimento de ordens judiciais.
