Correio Divinopolitano

Câmara de Divinópolis aprova auxílio financeiro para blocos do Pré-Carnaval e doações de imóveis públicos

Câmara de Divinópolis aprova auxílio financeiro para blocos do Pré-Carnaval e doações de imóveis públicos

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na quinta-feira (13) um conjunto de projetos que inclui a concessão de auxílio financeiro aos blocos de rua participantes do Pré-Carnaval da cidade, além de autorizações para doações onerosas de imóveis públicos a empresas locais. A votação ocorreu durante a 45ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, na qual todos os sete projetos pautados na Ordem do Dia receberam aprovação unânime ou maioria, consolidando medidas que visam fortalecer a cultura local e estimular o desenvolvimento econômico do município.

O destaque da sessão foi a aprovação do Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº 234/2025, de autoria do vereador Welington Well. A proposta altera a Lei nº 8.396, de 22 de dezembro de 2017, que oficializou o Pré-Carnaval de Divinópolis no Calendário Oficial de Eventos do município. A modificação introduz regras específicas para a participação dos blocos carnavalescos, incluindo a possibilidade de concessão de auxílio financeiro aos grupos envolvidos na festividade. O objetivo central da medida é fomentar a cultura popular, ampliar a participação artística e assegurar uma estrutura adequada para os cortejos e apresentações, além de manter as tradições do Carnaval tradicional da cidade.

Entre as condições estabelecidas para o recebimento do apoio financeiro, destaca-se a obrigatoriedade de participação de ritmistas ao vivo durante as apresentações, uma medida que busca preservar as manifestações tradicionais do Carnaval de Divinópolis. Além do suporte à organização dos eventos, o projeto visa criar condições para que os blocos possam estruturar suas apresentações de maneira mais efetiva, contribuindo para o fortalecimento do calendário carnavalesco local.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM 118/2026, também de autoria de Welington Well, que declara de utilidade pública o Instituto Marcapasso de Divinópolis. A entidade, sem fins lucrativos, atua na promoção de atividades relacionadas à cultura, inclusão social e formação musical, com foco especial na percussão e nos blocos carnavalescos. Conforme justificativa apresentada, o instituto realiza oficinas, ensaios, apresentações e ações de formação musical voltadas a diferentes faixas etárias e grupos sociais, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade social. A aprovação do reconhecimento como entidade de utilidade pública visa facilitar parcerias e ampliar suas ações na comunidade.

Além dessas matérias, a sessão também aprovou cinco projetos de lei que autorizam a doação onerosa de imóveis públicos a empresas interessadas em instalar ou expandir atividades econômicas no município. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei EM nº 003/2026, que autoriza a doação de uma área de 452.754,77 metros quadrados, localizada na gleba 200, quadra 100, zona 058, no local conhecido como Gafanhoto, para a empresa Prime Vista Ltda. A proposta recebeu 11 votos favoráveis. Outros projetos autorizaram doações às empresas PRALUM Distribuidora de Alumínio Ltda., Supermercado PIC Ltda. e Paiva Moura & Cia., com votos favoráveis que variaram entre 11 e 12.

Durante a discussão dessas propostas, o líder de governo na Câmara, vereador Ney Burguer, destacou a importância das doações para a instalação e ampliação de atividades econômicas no município, ressaltando que as contrapartidas vinculadas às doações visam estimular o desenvolvimento industrial e comercial local.

Antes do encerramento, a Tribuna Livre foi utilizada por José Geraldo, que solicitou apoio dos vereadores por meio de emendas impositivas para a continuidade das obras do monumento Cruz de Todos os Povos, informando que parte dos recursos utilizados até então foi obtida fora do município.

Com a conclusão da Ordem do Dia, todos os sete projetos pautados foram aprovados, consolidando mudanças nas regras do Pré-Carnaval, incluindo o apoio financeiro aos blocos, além de autorizações para doações de imóveis públicos, fortalecendo o cenário cultural e econômico de Divinópolis. As medidas agora aguardam tramitação nas etapas legais posteriores para sua implementação efetiva.

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