O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, responsável pela 2ª Vara de Falências de São Paulo, após investigações que apontam condutas irregulares no julgamento da falência do Banco Santos. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e divulgada nesta semana, após a análise de gravações e procedimentos que levantaram suspeitas de irregularidades no processo.
Furtado, que atuava na condução do caso do Banco Santos, foi gravado em conversas com herdeiros da instituição financeira durante um encontro realizado em 2024. Nessa ocasião, o magistrado sugeriu a venda do banco ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, além de propor a contratação de advogados pela família do controlador da instituição, Edemar Cid Ferreira. As gravações, cuja autoria foi confirmada pelo próprio juiz, indicam que a reunião ocorreu sem a presença de representantes legais da família Ferreira, e teria acontecido meses após a morte de Edemar, ocorrida em 2023.
De acordo com informações obtidas pelo Estadão e confirmadas pelo Metrópoles, durante o encontro, Furtado afirmou que a família Ferreira deveria abandonar o processo de falência e desistir de ações de responsabilização contra os herdeiros de Edemar. Segundo o juiz, essa seria a melhor estratégia para encerrar o caso de forma mais rápida e favorável aos interesses da família. Tais declarações levantaram suspeitas de favorecimento e possíveis irregularidades na condução do processo de falência, levando o CNJ a agir para garantir a integridade do procedimento.
A investigação sob sigilo também revelou que, além de sugerir a venda do banco ao Master, Furtado teria orientado a contratação de advogados indicados pela família, o que poderia configurar conflito de interesses ou tentativa de influência indevida no resultado do processo. Em resposta às acusações, o juiz afirmou que não há irregularidades na conversa e que oferece tratamento igualitário às partes envolvidas. Furtado também destacou que suas decisões vêm sendo confirmadas pelas instâncias superiores, negando qualquer conduta ilícita.
A decisão do CNJ de afastar Furtado ocorreu após Mauro Campbell determinar, em julho deste ano, a suspensão liminar do processo de falência do Banco Santos. Na ocasião, o corregedor também ordenou o afastamento do administrador judicial responsável, além de nomear novos profissionais para conduzir o caso. Essa medida foi adotada devido à identificação de diversas irregularidades atribuídas ao juiz responsável, com o objetivo de proteger o patrimônio da massa falida e assegurar a regularidade do procedimento.
O afastamento de Paulo Furtado de Oliveira Filho, portanto, representa uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça para preservar a integridade do processo de falência do Banco Santos, um dos casos mais complexos e controversos do sistema financeiro nacional. O episódio evidencia a importância do controle judicial e da fiscalização de condutas que possam comprometer a transparência e a legalidade de processos judiciais relacionados a falências e recuperações judiciais de grande impacto econômico.


