A recente aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), resultou na retomada de algumas votações no Congresso Nacional, embora ainda não tenha provocado avanços nas principais propostas legislativas de interesse do governo. Nesta quarta-feira, 12 de agosto, o Senado aprovou, de forma rápida e coordenada com a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, em uma tramitação acelerada que contou com a articulação entre o Executivo e as lideranças das duas casas legislativas. Contudo, essa reaproximação ainda não conseguiu destravar duas das prioridades do Planalto no Senado: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.
A questão mais delicada para o governo é a PEC do fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras na campanha de reeleição de Lula. A proposta, aprovada na Câmara em 27 de maio, visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. O cronograma prevê uma implementação gradual: após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas em dois meses e, após um ano, atingiria as 40 horas. Apesar de sua aprovação na Câmara, a PEC ainda não iniciou sua tramitação no Senado, tendo sido enviada em 28 de maio e permanecendo oficialmente como “aguardando despacho”. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ainda não definiu a comissão responsável por analisar o texto, o que mantém a proposta parada. Durante esse período, o presidente do Senado realizou debates e recebeu representantes de trabalhadores e empresários, mas a matéria não avançou para uma comissão de análise. Questionado sobre o andamento da PEC nesta quarta-feira, Alcolumbre afirmou que “não tem calendário”, demonstrando a indefinição que frustra a estratégia do governo de aprovar a medida ainda no período eleitoral.
Já a PEC da Segurança Pública, enviada pelo próprio governo ao Congresso em janeiro de 2025, enfrenta um cenário de tramitação mais prolongado. A proposta, aprovada na Câmara em 4 de março, busca ampliar a integração dos órgãos de segurança, constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), reforçar os fundos nacionais de segurança e penitenciário, além de ampliar as competências de forças como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Desde sua chegada ao Senado, em 10 de março, o projeto permanece “aguardando despacho” e ainda não foi distribuído para análise em comissão alguma. Assim como a PEC do 6×1, sua tramitação depende de uma decisão inicial do comando do Senado, que ainda não foi tomada.
A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, após meses de desgaste, resultou na aprovação de projetos de menor impacto político, como o PLP dos Combustíveis, aprovado por 61 votos a 2 no Senado, após passar pela Câmara no mesmo dia. O projeto permite ao governo usar receitas extraordinárias do petróleo para compensar reduções de tributos sobre combustíveis, uma medida de interesse imediato do Executivo. Apesar do avanço nesta pauta, as PECs do 6×1 e da Segurança Pública continuam paralisadas, refletindo as dificuldades de avançar em temas prioritários do governo enquanto o comando do Senado mantém uma postura de indefinição sobre o início de suas tramitações. O contexto político, marcado por tensões relacionadas à indicação do advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, contribuiu para o impasse, especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo plenário do Senado em abril, em uma votação histórica. Assim, embora a reaproximação entre Lula e Alcolumbre tenha impulsionado algumas votações, o avanço nas principais reformas propostas pelo governo permanece suspenso, dependente de decisões que ainda não foram tomadas pelo presidente do Senado.


