O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado por uma das seis famílias de herdeiros do Grupo João Santos, envolvendo a solicitação de afastamento preventivo do juiz responsável pela recuperação judicial da empresa, além da administradora judicial. A medida foi requerida pelo espólio de Ana Maria Noronha, filha do fundador do conglomerado, João Santos, e faz parte de uma disputa que envolve uma das maiores recuperações judiciais do país, atualmente em tramitação na Justiça de Pernambuco.
A recuperação judicial do Grupo João Santos, iniciada em 2022, abrange um conjunto de 43 empresas, incluindo a gigante de cimento Nassau, atuando em setores diversos como mineração, agronegócio, comunicação — com rádios e TVs —, serviços de táxi aéreo e logística. As dívidas totais do grupo, segundo estimativas recentes, atingem aproximadamente R$ 14,7 bilhões, tornando-se uma das operações mais complexas e de maior impacto econômico em curso no Brasil.
A solicitação de afastamento do juiz Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz e da administradora judicial Líderes em Recuperação Judicial e Falências (LRF) foi apresentada pelo espólio de Ana Maria Noronha, que faleceu em janeiro de 2025, aos 82 anos. A representação aponta supostas “omissões reiteradas” por parte da Justiça, alegadas “liberações patrimoniais de dezenas de milhões de reais” e um tratamento desigual entre os credores e a recuperação judicial, além de questionamentos sobre a condução do processo.
Em despacho preliminar datado de 7 de agosto, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a necessidade de uma análise criteriosa devido à dimensão econômica e social do caso. Campbell ressaltou que a gravidade das medidas cautelares pedidas, incluindo o afastamento do juiz e da administradora, exige cautela particular. Como parte do procedimento, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envie ao CNJ, no prazo de 48 horas, toda a documentação relacionada ao processo, que soma cerca de 23 mil documentos e 6.860 incidentes, como recursos e petições.
O corregedor também solicitou que o juiz responsável, Marcus Vinicius, preste esclarecimentos sobre os pontos levantados na representação no mesmo prazo de 48 horas. Segundo Campbell, o evento mais recente questionado refere-se a uma decisão de fevereiro de 2025, homologando o 2º Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, aprovado em assembleia geral de credores realizada em dezembro de 2024. A herdeira de João Santos alega que a decisão foi proferida sem a devida apreciação de denúncias relativas à manipulação do quórum da assembleia, além de alegar tratamento desigual entre credores e possíveis compra de votos.
Na assembleia, o aditivo ao plano foi aprovado por uma margem apertada — 84 votos favoráveis entre 4.747 votantes — e sob protestos de ex-funcionários que atualmente figuram como credores. Estes alegam que 98% dos trabalhadores, responsáveis por 2.380 votos favoráveis, foram representados por advogados ligados ao grupo, e que votos de ex-funcionários desligados ou falecidos foram contabilizados indevidamente, levantando suspeitas sobre a transparência do processo.
Além disso, denuncias anteriores apontaram pagamentos realizados por empresas do conglomerado a pessoas jurídicas ligadas a sócios, herdeiros e administradores do grupo, totalizando aproximadamente R$ 1,7 milhão em um ano. Tais alegações reforçam as suspeitas de irregularidades na condução da recuperação judicial.
No que tange à atuação da administradora judicial, a representação também critica atrasos na entrega de relatórios de atividades e a suposta falta de fiscalização adequada sobre as ações das recuperandas. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que o TJPE e o juiz não irão se pronunciar sobre o caso, enquanto a LRF declarou que suas manifestações estão restritas aos autos do processo de recuperação judicial, permanecendo o espaço aberto para novas manifestações.


