O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira, 11 de agosto, a decisão de afastar preventivamente o juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após ele ter sido flagrado em uma sessão virtual consumindo bebidas alcoólicas e fumando. A medida visa garantir a integridade do processo disciplinar em andamento e preservar a dignidade da Justiça durante a apuração dos fatos.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou o afastamento imediato do magistrado de suas funções na corte mineira. Além de não poder exercer atividades no tribunal, Milton Lívio Lemos Salles está proibido de acessar os sistemas eletrônicos do TJMG e de frequentar as dependências do tribunal. Essa medida cautelar busca evitar qualquer interferência no procedimento investigatório e assegurar a preservação de provas relacionadas ao episódio.
O ministro do CNJ também ordenou a instauração de uma reclamação disciplinar contra o juiz para apurar detalhadamente os fatos ocorridos. A decisão foi encaminhada ao TJMG, que deverá adotar providências para o cumprimento imediato da determinação. Além disso, o corregedor solicitou que o caso seja submetido ao plenário do CNJ na próxima sessão, marcada para o dia 18 de agosto, para avaliação e deliberação final.
O episódio veio à tona após a veiculação de imagens e vídeos obtidos com exclusividade pela Record Minas, na segunda-feira, 10 de agosto. As imagens mostram o juiz de bermuda, consumindo uma bebida similar a vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento. Essas imagens geraram repercussão e indignação na sociedade, sobretudo por envolver uma autoridade que exerce funções judiciais de grande responsabilidade.
Na sua decisão, o corregedor Mauro Campbell Marques destacou que não é admissível que decisões judiciais que impactam direitos e liberdades sejam proferidas por magistrados que demonstram, em ato público, ausência de controle emocional e domínio de si. Segundo ele, a conduta do juiz compromete a credibilidade do sistema de Justiça e viola princípios essenciais à dignidade da função jurisdicional.
O corregedor também ressaltou que o afastamento cautelar é uma medida necessária para assegurar a regularidade das investigações, evitar prejuízos às provas e proteger a imagem da Justiça. A decisão, além de fundamentada em relatos e imagens veiculados pela imprensa, reforça o compromisso do CNJ com a ética e a responsabilidade dos magistrados.
Em nota oficial, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, confirmou que, ao tomar conhecimento do ocorrido, determinou o afastamento imediato do juiz Milton Lívio Lemos Salles. Essa decisão será submetida à apreciação do Órgão Especial do TJMG, de forma ad referendum, ou seja, com validade provisória até deliberação final.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas também instaurou uma sindicância para apurar detalhadamente os fatos e determinar as providências cabíveis. Os processos judiciais que estavam sob responsabilidade do juiz serão redistribuídos a outros magistrados, e uma substituição será convocada para garantir a continuidade dos trabalhos judiciais na comarca.
Este episódio evidencia a importância do compromisso ético dos integrantes do sistema de Justiça e reforça a postura do CNJ de agir firmemente diante de condutas que possam comprometer a credibilidade da magistratura. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos do caso, que serve como alerta para a necessidade de fiscalização e responsabilidade no exercício do cargo judicial.


