O partido Novo protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após declarações feitas durante a convenção estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia, realizada no sábado (1º de agosto), em Salvador. A legenda acusa Lula de ter cometido propaganda eleitoral antecipada ao solicitar votos antes do início oficial do período permitido pela legislação eleitoral.
A representação, enviada ao ministro André Mendonça, do TSE, também inclui o governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), que teve sua candidatura à reeleição confirmada durante o evento, além dos ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, ambos lançados como candidatos ao Senado, e a própria legenda do PT. O partido Novo solicita a retirada de vídeos da convenção publicados em plataformas digitais, bem como o reconhecimento de eventual irregularidade e a aplicação de multa aos envolvidos.
Segundo o Novo, Lula extrapolou os limites da pré-campanha ao fazer pedidos diretos de voto durante seu discurso. Na ocasião, o presidente afirmou que, após os eleitores escolherem candidatos a deputado, senador e governador, poderiam “votar” nele, numa referência à disputa presidencial. A legenda argumenta que essa declaração, repetida ao longo do pronunciamento, configura uma solicitação explícita de votos, prática considerada ilegal antes do início oficial da propaganda eleitoral, que ocorre a partir de 16 de agosto.
Além das declarações, o partido questiona a divulgação do evento nas redes sociais, alegando que a transmissão ao vivo e a permanência dos registros em canais oficiais ampliaram o alcance das falas de Lula, descaracterizando a natureza de uma reunião restrita ao ambiente partidário. Para o Novo, essa exposição pública das declarações transformou o ato em uma ação de campanha antecipada, o que viola as regras eleitorais em vigor.
Na manifestação divulgada pelo partido, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a Justiça Eleitoral deve aplicar as regras de forma igualitária a todos os atores políticos. Ribeiro também declarou que a legenda busca uma atuação mais “racional” da legislação eleitoral, defendendo o cumprimento rigoroso das normas que regulam o período de campanha e o uso de meios de comunicação para pedidos de voto.
A ação do Novo reforça o esforço de partidos e entidades de fiscalização para coibir possíveis irregularidades durante o período de pré-campanha, que precede oficialmente o abertura do período eleitoral, previsto para 16 de agosto. A discussão sobre o limite das manifestações políticas antes da data oficial é uma questão recorrente no cenário eleitoral brasileiro, especialmente em momentos de alta polarização e intensa movimentação de candidatos e lideranças políticas.
