A União Europeia adiou a votação que poderia autorizar novamente o Brasil a exportar frango e mel para o mercado europeu. A análise, prevista para esta semana, não chegou a ser iniciada após vários Estados-Membros solicitarem informações complementares sobre o sistema brasileiro de controle e produção. O episódio gerou preocupação no governo brasileiro e levou integrantes do Palácio do Planalto e do Itamaraty a considerar que a continuidade da suspensão pode ter, além do componente sanitário alegado pelo bloco, motivação política e protecionista.
Segundo a União Europeia, o adiamento ocorreu porque “diversos Estados-Membros solicitaram esclarecimentos adicionais sobre o sistema implementado pelo Brasil”. A manifestação foi dada à reportagem após a mobilização de um número expressivo de países em busca de mais detalhes sobre os procedimentos adotados pelo setor produtivo brasileiro.
Uma nova avaliação do caso está programada para os dias 7 e 8 de dezembro. Até lá, o governo brasileiro pretende entender quais países apresentaram objeções no âmbito do Scopaff, o Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações. O órgão europeu é responsável por atualizar a relação de países autorizados a vender animais e produtos de origem animal para o bloco.
A postergação foi recebida com frustração por integrantes do governo que acompanham as negociações. A posição brasileira é de que todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia foram atendidas. Além disso, uma missão de auditores do próprio bloco esteve no Brasil em setembro e elaborou um relatório considerado favorável à condução dos processos de produção de frango e mel.
O documento reconheceu que os procedimentos analisados estavam adequados às novas regras europeias. Para os negociadores brasileiros, o parecer reforça a tese de que o processo deveria ser avaliado com base em critérios técnicos, e não permanecer condicionado a novas exigências ou questionamentos.
Em comunicado divulgado depois do adiamento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) afirmou que a decisão europeia é motivo de preocupação. “A decisão causa preocupação, especialmente diante do cumprimento, pelo Brasil, de todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia”, declarou a pasta.
Suspensão atinge outros produtos de origem animal
Embora a votação prevista trate especificamente da possível reinclusão do Brasil como fornecedor de frango e mel, a suspensão europeia é mais ampla. A medida também envolve carne bovina, carne equina, pescado e tripas. O relatório produzido após a missão de setembro, contudo, validou os procedimentos observados nos segmentos de frango e mel e apontou conformidade com as exigências atualizadas do bloco.
Dentro do governo brasileiro, a avaliação é de que a postura europeia pode ultrapassar as justificativas sanitárias apresentadas oficialmente. Interlocutores do Palácio do Planalto e do Itamaraty identificam um possível componente político e protecionista na manutenção da barreira, sobretudo porque normas comerciais e ambientais podem ser utilizadas como obstáculos à entrada de produtos estrangeiros nos mercados nacionais.
Essa percepção também é associada às negociações do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que duraram mais de duas décadas. Durante o processo, parte dos países europeus demonstrou resistência ao tratado por receio de que a competitividade dos produtos sul-americanos pressionasse os produtores do bloco.
O momento do anúncio aumentou as suspeitas do governo brasileiro. A suspensão foi comunicada cerca de duas semanas depois da entrada em vigor do acordo de livre comércio entre os dois blocos. O tratado estabeleceu a maior zona de comércio do mundo entre blocos e prevê redução de tarifas e eliminação de barreiras burocráticas nas operações comerciais.
Apesar da possibilidade de motivações protecionistas, a avaliação brasileira é de que eventuais disputas dessa natureza não deveriam contaminar o processo de análise sanitária. Os negociadores afirmam que o Brasil respondeu tecnicamente às exigências e dúvidas apresentadas pela União Europeia e considera que não há justificativa para a abertura de uma nova rodada de questionamentos.
Exportações de carnes ampliam preocupação do setor produtivo
A decisão europeia também provocou reação entre as entidades do setor produtivo. Dados do Agrostat, sistema do MAPA, mostram que a União Europeia importou 368,1 mil toneladas de carnes brasileiras em 2025. As operações movimentaram US$ 1,8 bilhão, colocando o bloco como o segundo principal mercado das carnes brasileiras em valor, atrás apenas da China.
Após o anúncio feito na terça-feira (17/11), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) expressou descontentamento e defendeu que o governo avalie a adoção do princípio da reciprocidade nas relações comerciais. A entidade sustenta que os esclarecimentos pedidos pelos europeus foram fornecidos pelo Brasil e posteriormente aprovados pela missão oficial enviada ao país.
“Surpreende a postura da União Europeia no tratamento desta questão, que é técnica e cujos esclarecimentos foram apresentados pelo Brasil e aprovados pela missão oficial recentemente enviada pelas autoridades do bloco ao Brasil”, afirmou a ABPA.
A associação informou que mantém contato com o governo brasileiro para pedir que as negociações sejam conduzidas com base na reciprocidade, em conformidade com práticas tradicionais do comércio internacional. Enquanto isso, o governo tenta identificar quais países solicitaram as informações adicionais no Scopaff. A partir dessa identificação, pretende compreender as razões da resistência e definir uma estratégia mais firme para buscar a reversão da suspensão na próxima análise.


