Com menos de um mês para o início oficial da campanha de 2026, o Judiciário tem diante de si desafios renovados e velhos obstáculos a superar até o encerramento do período eleitoral. Entre os principais pontos de atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão a luta contra a desinformação, o uso inadequado da inteligência artificial, a violência política e de gênero, além de um novo modelo para o registro de pesquisas eleitorais.
Neste mês, o presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, formalizou uma parceria com as principais plataformas digitais ativas no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto durante a campanha. Em cerimônia de lançamento, o magistrado deixou claro que as eleições tendem a apresentar o maior grau de digitalização já registrado no país. Ele acrescentou que a relação entre o TSE e as plataformas não deve ser encarada como uma mera oposição entre regulação e inovação, ressaltando que a cooperação é necessária para enfrentar os novos desafios do ambiente político contemporâneo: “A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta.”
Essa linha de atuação já era pauta da gestão anterior da Corte, sob a liderança da ministra Cármen Lúcia. Na edição municipal de 2024, a então presidente destacou o combate às fake news como uma de suas bandeiras e prometeu ser implacável com o uso indevido da IA no pleito, inclusive aprovando norma que responsabiliza as plataformas digitais pela propagação de notícias falsas.
Desinformação, IA e a agenda de 2026
O combate à desinformação e ao mau uso da IA está entre as prioridades do TSE para o ciclo de 2026. A ideia é reduzir a circulação de conteúdos enganosos durante a campanha, fortalecendo a fiscalização e promovendo maior transparência nos conteúdos veiculados pelas plataformas digitais. A parceria anunciada com as plataformas digitais visa criar um fluxo de atuação coordenado entre o tribunal e os operadores de mídia online, com mecanismos para detectar e conter propaganda falsa, descontextualizada ou manipulada.
Ao mesmo tempo, as autoridades eleitorais pretendem avançar na proteção de candidatos, eleitores e agentes políticos contra a violência política e de gênero, que têm ganhado atenção crescente. Em 2022, a Justiça Global e a Terra dos Direitos identificaram 523 casos de violência política envolvendo 482 vítimas, entre candidatos, pré-candidatos, representantes eleitos e outros atores. As eleições municipais de 2024 registraram também números expressivos, com 558 casos, configurando um recorde histórico e representando um aumento de 344 ocorrências em comparação com 2020.
Ações sobre cotas de mulheres e participação feminina
Outra linha de atuação envolve a promoção da participação feminina nas candidaturas. O TSE mantém a regra de reservar ao menos 30% das vagas proporcionais para mulheres nas disputas proporcionais a deputado federal, estadual e distrital. A obrigatoriedade não se aplica aos cargos majoritários, como Presidência, governo dos estados e Senado. O objetivo é ampliar a representatividade feminina no parlamento, ao passo que a tramitação de dados históricos reforça o desafio: em 2022, embora as mulheres representassem cerca de 53% do eleitorado, elas ocuparam menos de 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, com 91 deputadas federais eleitas (aproximadamente 18% da composição total). Em alguns estados, houve ausência de eleitas.
Nova regulamentação para pesquisas eleitorais
Outra novidade para as eleições de 2026 é a adoção de um novo modelo de registro e divulgação de pesquisas eleitorais. O episódio envolvendo a AtlasIntel trouxe à tona a necessidade de maior controle sobre metodologias. Após o ministro Nunes Marques determinar a suspensão do levantamento da AtlasIntel, em razão de indícios de comprometimento metodológico apresentadas pelo Partido Liberal (PL), o TSE passou a exigir requisitos mais rigorosos das empresas que realizam pesquisas. Entre as medidas discutidas estão a divulgação prévia dos bairros onde a pesquisa será realizada, fornecendo maior transparência sobre o campo de coleta de dados, e a possibilidade de concessão de um “selo” para institutos que publicarem levantamentos cujos resultados se aproximem significativamente dos apurados nas urnas.
Defesa das urnas e controvérsias recentes
A defesa da confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas continua na pauta permanente do TSE. Em julho, a federação formada por PT, PCdoB e PV acionou o tribunal para pedir a condenação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, pela divulgação de informações consideradas “fatos sabidamente inverídicos” sobre o sistema eleitoral brasileiro. Flávio Bolsonaro afirmou, em encontro com embaixadores, que as urnas brasileiras teriam a mesma origem das fabricadas pela venezuelana Smartmatic, empresa associada a fraudes no governo da Venezuela em 2012. O TSE já desmentiu repetidamente essa alegação desde 2020, esclarecendo que as urnas utilizadas no Brasil não são fornecidas pela segunda empresa.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tem reiterado publicamente a credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Em evento com diplomatas, ele detalhou o funcionamento das urnas, o processo de identificação biométrica dos eleitores, a abertura dos códigos-fonte para fiscalização, os testes públicos de segurança e as etapas de auditoria com participação de entidades fiscalizadoras. A agenda de 2026, portanto, passa pela manutenção da transparência, pela melhoria contínua dos mecanismos de controle e pela cooperação com plataformas digitais e demais atores para enfrentar os desafios de desinformação, IA e violência, sem abandonar o compromisso com a integridade do pleito.
