O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 14 de agosto, seu voto no julgamento que pode levar à abertura de ação penal contra o ex-deputado estadual pelo Rio de Janeiro, TH Joias, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. A votação ocorre na Primeira Turma do tribunal, que analisa denúncia por obstrução de investigação relacionada ao vazamento de informações sigilosas sobre uma operação policial contra o Comando Vermelho (CV).
O caso remonta a um vazamento de informações confidenciais que comprometeu a Operação Zargun, deflagrada em setembro do ano passado com o objetivo de desmantelar esquemas ligados à facção criminosa. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o desembargador Macário Júdice, que na época atuava como relator das investigações na Justiça, teria repassado informações sigilosas a Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ex-deputado, por sua vez, teria compartilhado esses dados com TH Joias, o qual, segundo a denúncia, esvaziou provas em sua residência nas vésperas da operação policial, junto com sua esposa, Jéssica de Oliveira Santos.
Além de Bacellar e TH Joias, a denúncia também aponta Thárcio Nascimento Salgado, acusado de fornecer sua residência como esconderijo para facilitar a fuga de TH Joias durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A Procuradoria sustenta que todos os envolvidos agiram de forma consciente e voluntária entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025, com o objetivo de obstruir as investigações de uma organização criminosa armada, utilizando-se da condição de funcionário público e da estrutura da facção para evitar o avanço das apurações.
Na sua manifestação, Moraes votou a favor do recebimento da denúncia contra os cinco acusados, sustentando que há indícios suficientes de que eles participaram de uma ação coordenada para impedir o andamento de investigações que visavam desarticular uma organização criminosa. Caso a maioria da turma siga o entendimento do relator, os envolvidos passarão a responder formalmente às acusações na esfera criminal.
O julgamento, que está sendo realizado de forma virtual, tem previsão de encerramento até o dia 21 de agosto. A denúncia da PGR detalha que, na ocasião, o desembargador Macário Júdice, então relator das investigações na Justiça, teria vazado informações confidenciais às mãos de Rodrigo Bacellar, que, por sua vez, repassou os dados a TH Joias. Este, por sua vez, teria tomado providências para esconder provas e facilitar sua fuga, incluindo a utilização de residência de terceiros como esconderijo.
A acusação também destaca que, ao agir dessa forma, os envolvidos violaram o dever de sigilo e colaboraram para prejudicar o andamento de uma investigação que envolvia uma organização criminosa armada, configurando o crime de obstrução de justiça. O caso aguarda, agora, a deliberação final do colegiado do STF, que decidirá se os fatos narrados na denúncia serão levados à fase de julgamento criminal.


