A partir desta sexta-feira, 17 de julho, entram em vigor novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como “bets”. As novas normas determinam que as plataformas de apostas devem incluir uma advertência do Ministério da Fazenda sobre os riscos associados à dependência dos jogos, similar às mensagens já utilizadas em embalagens de cigarro e anúncios de bebidas alcoólicas.
As advertências devem ser exibidas de forma clara, legível e proporcional ao restante do material publicitário, ocupando um mínimo de 10% do espaço total do anúncio. O governo, por meio de duas portarias, definiu essas regras, com a primeira sendo assinada pelos ministros Dario Durigan (Fazenda), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública). A segunda portaria foi assinada por Fabio Augusto Macorin, secretário adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Durante a divulgação das novas regras, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a postura rigorosa do governo em relação à publicidade de apostas ilegais. Ele destacou que não é necessário reiterar a “tolerância zero” do governo com relação a operações não autorizadas. Assim, veículos de comunicação e publicitários estão proibidos de veicular qualquer tipo de anúncio que envolva empresas que não tenham autorização para operar no Brasil.
As penalidades para o descumprimento das novas diretrizes podem ser severas. As empresas que não seguirem as regras poderão enfrentar multas que podem chegar a 20% do seu faturamento, além da possibilidade de suspensão da licença por 180 dias. Em situações mais graves, pode ocorrer a cassação da autorização para operar, com multas que podem atingir até R$ 14 milhões.
Além das advertências, as novas regras também impõem restrições sobre a participação de comentaristas e especialistas na promoção de apostas. Está proibida a veiculação de publicidades que apresentem opiniões técnicas, estratégias ou análises sobre eventos esportivos que possam induzir ou influenciar os consumidores a realizar apostas de quota fixa em determinados eventos ou mercados.
Essas mudanças surgem em um contexto de crescente preocupação com os riscos associados ao jogo e à dependência, especialmente em um cenário onde a popularidade das apostas online tem crescido exponencialmente. A inclusão de avisos sobre os riscos é uma tentativa do governo de conscientizar os usuários sobre os perigos da dependência e de regular um setor que ainda enfrenta desafios em termos de legalidade e segurança.
Com essas novas regras, o governo busca não apenas regular o mercado de apostas, mas também proteger os consumidores e garantir que a publicidade nesse setor seja feita de forma responsável. A implementação dessas diretrizes representa um passo significativo na tentativa de equilibrar a expansão do mercado de apostas online com a necessidade de proteger a saúde pública e prevenir a dependência.
