O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo, 27 de setembro, revogar a ordem de remoção de uma publicação relacionada a Nossa Senhora Aparecida, anteriormente determinada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida de Dino foi uma resposta à tentativa de censura e reforçou o direito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, especialmente no contexto de manifestações de apoio à santa.
A controvérsia teve início quando uma publicação feita pelo humorista Antônio Tabet foi alvo de uma determinação de retirada por parte de Mendonça, que também atuou como relator de uma ação que buscava remover conteúdos considerados ofensivos ou falsos. A decisão de Mendonça ocorreu após uma denúncia feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou que a postagem fazia referências a ele e propagava informações falsas. Segundo o relato, a publicação sugeria que Flávio ou seus familiares teriam proposto retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, o que motivou a ação de censura sob pena de multa de até R$ 30 mil.
Na sua análise, Dino destacou que a decisão de Mendonça, ao exigir a retirada do conteúdo, pressupunha uma relação direta entre a expressão do humorista e o senador, o que, na sua visão, não se sustentava. O ministro afirmou que, para justificar a censura, seria necessário presumir que a expressão fazia referência direta a Flávio Bolsonaro, o que não ocorreu. Além disso, Dino reforçou que o debate eleitoral deve permitir críticas, sátiras e manifestações de opinião, desde que não haja violação de direitos fundamentais. Sua decisão, portanto, suspendeu a determinação de Mendonça, garantindo que o conteúdo possa ser republicado.
O episódio também está ligado ao projeto de lei nº 2.623/2007, de autoria do então deputado Victório Galli, hoje filiado ao Partido Progressista (PP), que propunha alterações na legislação relacionada ao título de Padroeira do Brasil. A proposta, que buscava modificar a legislação vigente, foi arquivada em 2008. O debate sobre o assunto reflete a sensibilidade do tema religioso na política brasileira, especialmente em momentos de polarização e disputas eleitorais.
A decisão de Flávio Dino foi interpretada por especialistas como uma reafirmação do papel do Supremo Tribunal Federal na defesa do direito à liberdade de expressão, sobretudo em questões que envolvem manifestações religiosas e debates políticos. A volta à publicação do conteúdo por Antônio Tabet representa uma vitória simbólica para aqueles que defendem a liberdade de expressão frente às tentativas de censura motivadas por interesses políticos ou religiosos.
