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Justiça reconhece que demissão por faltas de mulher vítima de violência doméstica foi indevida e determina pagamento de indenização

Justiça reconhece que demissão por faltas de mulher vítima de violência doméstica foi indevida e determina pagamento de indenização

Uma funcionária de supermercado no Espírito Santo foi demitida por justa causa após faltar ao trabalho em várias ocasiões, sob alegação de abandono de emprego. No entanto, a Justiça do Trabalho entendeu que as ausências estavam diretamente relacionadas a uma situação de violência doméstica que ela vinha enfrentando, e que a empresa tinha conhecimento do contexto, o que levou à reversão da demissão e ao pagamento de indenização por danos morais.

A trabalhadora, cujo nome não foi divulgado, passou a ser perseguida pelo ex-companheiro após ter seu novo endereço de trabalho descoberto. Como consequência, ela começou a receber ameaças de morte frequentes, o que a levou a deixar de comparecer ao emprego por motivos de segurança. A mulher também participa de um programa de proteção do governo devido à situação de violência doméstica. Para reforçar sua narrativa, ela apresentou boletim de ocorrência, uma decisão judicial com medidas protetivas e o encaminhamento dela e de seus filhos para um abrigo, além de testemunhas que afirmaram que o supermercado tinha conhecimento das perseguições, inclusive tendo transferido a funcionária de unidade em uma ocasião.

Em primeira instância, o juiz Cássio Moro analisou o caso e considerou que as faltas da empregada estavam relacionadas ao contexto de violência doméstica, afastando a alegação de abandono de emprego. O magistrado destacou que mulheres em situações de violência muitas vezes enfrentam dificuldades para apresentar documentação formal que justifique suas ausências de forma imediata, o que não poderia ser interpretado como abandono. Além disso, ressaltou que a própria empresa tinha ciência do problema, mas não tomou as providências necessárias para proteger a funcionária.

A decisão judicial determinou a reversão da demissão por justa causa, considerando-a injusta diante do contexto de vulnerabilidade da trabalhadora. Não satisfeita, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), especificamente à 3ª Turma do tribunal, mas o recurso foi rejeitado. O relator do processo, desembargador Valério Heringer, concordou com a sentença de primeira instância e afirmou que a conduta da empresa agravou a vulnerabilidade da empregada ao aplicar uma demissão por justa causa, sem levar em conta o risco à sua integridade física.

O magistrado destacou ainda que exigir que uma mulher em situação de risco mantenha seus compromissos profissionais como se sua segurança não estivesse comprometida é uma postura irrazoável. Com base nisso, a decisão do TRT determinou o pagamento das verbas rescisórias devidas por uma dispensa sem justa causa, além de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à trabalhadora. A sentença reforça a importância de o empregador considerar o contexto de violência doméstica ao lidar com ausências de funcionárias em situação similar, reconhecendo a vulnerabilidade e a necessidade de proteção dessas mulheres perante o mercado de trabalho.

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