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Início oficial da campanha eleitoral de 2026 traz novas regras e limitações para candidatos

Início oficial da campanha eleitoral de 2026 traz novas regras e limitações para candidatos

A campanha eleitoral para as eleições de 2026 terá início oficialmente neste domingo, dia 16 de agosto, marcando uma fase de mudanças importantes nas estratégias e na legislação eleitoral vigente. A partir desta data, estão permitidas ações previamente proibidas durante o período de pré-campanha, como o pedido explícito de voto, transmissões de lives com fins de promoção de candidaturas e a organização de comícios eleitorais. Essas ações representam uma flexibilização nas atividades de campanha, que estavam restritas até então, e fazem parte do calendário oficial estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De 16 de agosto até 2 de outubro, também será autorizada a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, assim como a reprodução de jornais impressos na internet. Essas medidas visam ampliar o alcance da propaganda de candidatos, garantindo maior competitividade e visibilidade às candidaturas. Contudo, o início oficial das campanhas só poderá ocorrer após o encerramento do prazo para o registro de candidaturas, que terminou às 19 horas do sábado, dia 15 de agosto. Essa regra busca assegurar condições iguais de disputa entre os concorrentes, evitando vantagens indevidas na fase pré-campanha.

Durante o período de pré-campanha, que se estendeu até o dia 15 de agosto, os postulantes estavam sujeitos a penalidades, incluindo multas e possíveis condenações na Justiça Eleitoral, caso realizassem pedidos de voto disfarçados ou publicassem peças de campanha nas redes sociais contendo números de urnas. Além disso, a propaganda política paga em rádio e televisão permanecia vetada até o início oficial das campanhas. Essas restrições visam coibir práticas de propaganda antecipada que possam influenciar o eleitorado de forma irregular.

Outra mudança importante refere-se às limitações para figuras de alta relevância no cenário político e institucional. O presidente da República, assim como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgar atos que possam ser considerados propaganda política ou que promovam ataques a partidos políticos, seus filiados ou às instituições públicas. Essa proibição busca evitar o uso indevido de posições de poder para favorecer candidaturas ou influenciar o processo eleitoral.

No que diz respeito às ações permitidas na internet, o TSE autorizou até 1º de outubro a circulação paga ou impulsionada de conteúdo eleitoral, incluindo transmissões ao vivo feitas por candidatos para promoção pessoal ou de atos relacionados ao exercício de mandato. Essa medida visa garantir maior liberdade de expressão digital, ao mesmo tempo em que estabelece limites para o impulsionamento de campanhas online, que ganharam destaque nas últimas eleições.

A legislação eleitoral também regula o horário do rádio e da televisão, que terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro para o primeiro turno. O horário eleitoral gratuito será destinado aos candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital, com divisão de horários ao longo da semana. Em caso de segundo turno, o período será retomado em 8 de outubro, estendendo-se até 23 de outubro, dois dias antes do pleito. Essas regras visam garantir a igualdade de condições na disputa, proporcionando espaço de divulgação igualitário para todos os candidatos.

Por fim, o eleitorado dispõe de mecanismos de fiscalização e denúncia de irregularidades por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo TSE. A ferramenta permite que cidadãos comuniquem anonimamente casos de compra de votos, uso indevido da máquina pública ou propagandas ilegais, contribuindo para a transparência do processo eleitoral. Assim, o início oficial da campanha de 2026 marca uma fase de adaptação às novas regras, com o objetivo de assegurar uma disputa justa e democrática até o dia da votação, marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.

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