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Impasse no Senado torna provável votação do pacote fiscal na Câmara em 24 de novembro

Impasse no Senado torna provável votação do pacote fiscal na Câmara em 24 de novembro

A votação do pacote fiscal na Câmara dos Deputados deve ficar para a próxima terça-feira (24/11), diante da dificuldade do governo Luiz Inácio Lula da Silva para garantir apoio suficiente no Senado. O cronograma também é influenciado pela viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Argentina e pela possibilidade de esvaziamento do plenário na quinta-feira (19/11), véspera do feriado da Consciência Negra, celebrado na sexta-feira (20/11).

Motta embarca nesta quarta-feira (18/11) para Buenos Aires. Segundo relatos feitos a aliados, o presidente da Câmara chegou a considerar a inclusão do projeto na pauta de quinta-feira, quando deverá estar de volta ao Brasil. A hipótese, no entanto, é vista como improvável, já que as sessões de quinta-feira costumam ter baixa participação dos deputados, especialmente quando antecedem feriados. Nesses períodos, parte dos parlamentares retorna aos estados de origem.

O planejamento inicial do governo previa que o pacote seria aprovado pelas duas Casas do Congresso nesta terça-feira (17/11). A programação foi prejudicada depois que o Senado adiou a votação de quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Como a análise não foi concluída, a Câmara ainda não recebeu a versão definitiva do texto e ficou impossibilitada de organizar oficialmente a votação.

A data de 24 de novembro passou a ser considerada a mais provável para a apreciação pelos deputados, desde que o Senado consiga votar os destaques nesta quarta-feira. O Palácio do Planalto trabalha para sancionar o pacote até a próxima semana.

Governo busca evitar mudanças no texto aprovado

A principal preocupação do governo é preservar o conteúdo aprovado na votação principal do Senado. O texto-base passou na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, mas alguns dispositivos ainda podem ser alterados ou retirados durante a análise dos destaques. Para manter essas medidas, são necessários pelo menos 41 votos.

O senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou na terça-feira que a margem de segurança era reduzida. Segundo ele, a diferença entre os 45 votos obtidos e os 41 exigidos deixava o governo vulnerável. “A margem era pequena, de 45 para 41. Faltando três, era um problema”, declarou.

Entre os pontos de maior atenção está a emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta endurece o ajuste fiscal ao diminuir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas acima da inflação em períodos de contenção fiscal. Diferentemente dos destaques destinados a excluir trechos do projeto, essa emenda precisa alcançar 41 votos para ser incorporada ao texto.

Camilo Santana também relatou que o governo tentou negociar alterações nos repasses relacionados à Lei Kandir. Os recursos são destinados a compensar estados e municípios pelas perdas provocadas pela desoneração das exportações. Uma das possibilidades discutidas foi a retirada completa do dispositivo referente à lei, mas as conversas não resultaram em acordo.

Negociações continuam entre governo e oposição

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a sessão foi interrompida porque não houve consenso com a oposição. De acordo com o senador, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tentou até o último momento construir uma solução que permitisse ajustes no projeto, mas as tratativas não avançaram.

Apesar do impasse, Randolfe declarou acreditar que o governo conseguirá reunir apoio para preservar o texto. “Teremos mais do que 41 votos”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ter ficado frustrado com a interrupção da votação na terça-feira. Ao deixar o Congresso, afirmou que esperava contar com votos suficientes e informou que procuraria Hugo Motta para tratar do calendário de análise na Câmara.

A articulação também envolveu o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Ele esteve na Câmara durante a terça-feira para tratar de divergências entre integrantes do próprio PT, seguiu depois para o Senado e retornou à Câmara ao longo do dia.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) está entre os integrantes da bancada petista que demonstraram resistência ao pacote. Ele argumenta que as limitações impostas às despesas podem comprometer investimentos e políticas sociais. Lindbergh também teve um embate com Moretti após declarações do ministro a respeito dos críticos da proposta. Mesmo com as discordâncias, a bancada do PT decidiu apoiar o projeto governista.

Durante as negociações, Moretti continuou projetando a conclusão da votação para o dia seguinte. Aos jornalistas, repetiu que o texto seria analisado “amanhã”.

Pacote pode melhorar contas públicas em até R$ 56 bilhões

Sem a conclusão da apreciação no Senado, Hugo Motta não conseguiu definir uma data oficial para a votação na Câmara. O presidente da Casa afirmou que precisava receber a redação final aprovada pelos senadores antes de estabelecer o calendário.

Na Câmara, a relatoria ficará a cargo do deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE). A orientação do governo é manter as medidas centrais do pacote, que pretende melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027.

Para alcançar esse objetivo, o projeto reúne mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de compensação de tributos. A combinação dessas medidas é considerada essencial pelo governo para produzir o impacto fiscal estimado.

Com a agenda internacional de Motta e a possibilidade de baixa presença de deputados na quinta-feira, a terça-feira (24/11) tornou-se o cenário mais provável para a votação na Câmara. A confirmação, porém, depende da conclusão, pelo Senado, da análise dos quatro destaques previstos para esta quarta-feira.

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