O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou ações para bloquear e remover conteúdos relacionados às apostas online no país, após a assinatura de uma medida provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as apostas eletrônicas. O pedido de bloqueio foi encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, desde a publicação da MP, determinou a derrubada de 2.387 domínios vinculados à exploração de apostas ilegais na internet. Além disso, o ministério solicitou a remoção de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram que promovem ou divulgam apostas não autorizadas.
A ação do governo faz parte de uma estratégia mais ampla de combate às atividades ilegais relacionadas às apostas online, que inclui também operações policiais e ações de fiscalização nas redes sociais. Segundo informações do ministério, o pedido de bloqueio visa restringir o acesso a esses sites e conteúdos, dificultando a atuação de plataformas não autorizadas. A Anatel, responsável por comunicar às provedores de internet as restrições, já cumpriu parcialmente essa determinação, restringindo o acesso a diversos sites ligados às apostas ilegais.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29/9), o ministro da Justiça, Wellington Lima, destacou que órgãos de fiscalização do ministério estão empenhados em remover conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares, especialmente em plataformas como TikTok e outras redes sociais. Segundo ele, essa iniciativa busca coibir a promoção de atividades ilegais na internet, reforçando o controle sobre o mercado de apostas no país.
A medida provisória assinada por Lula, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação, também permite maior responsabilização das plataformas digitais na disseminação de conteúdos ilícitos, ampliando as possibilidades de atuação do Estado contra as atividades ilegais de apostas online. O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), João Brandt, afirmou que a MP favorece a asfixia financeira das plataformas ilegais, ao criar processos que dificultam sua operação e responsabilizam as plataformas por conteúdos promovidos por terceiros.
O combate às apostas ilegais também envolve ações da Polícia Federal (PF), que realizou entre março de 2023 e agosto de 2026, 12 operações específicas contra essas plataformas. Nesse período, foram expedidos 73 mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de prisão relacionados a atividades de apostas não autorizadas. Essas operações resultaram no bloqueio de bens e patrimônios no valor de R$ 4,17 bilhões, demonstrando a magnitude do esforço do governo para coibir esse tipo de crime.
A iniciativa do governo ocorre em um momento em que a opinião pública e o Senado demonstram forte apoio à proibição das apostas online. Uma consulta pública do Senado, por exemplo, revelou que 83% dos participantes são favoráveis à medida, reforçando a percepção de que a proibição visa proteger os cidadãos e o mercado de apostas do país de atividades ilegais e potencialmente prejudiciais.
