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Governo Lula revisa projeção do salário mínimo para 2027 e estima valor de R$ 1.741

Governo Lula revisa projeção do salário mínimo para 2027 e estima valor de R$ 1.741

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revisou sua estimativa para o salário mínimo de 2027, passando a prever um valor de R$ 1.741. A nova projeção, apresentada no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será enviado ao Congresso até 31 de agosto, representa um aumento de R$ 24 em relação à previsão anterior, feita em abril, que indicava R$ 1.717. Caso seja confirmada, essa estimativa refletirá um crescimento de 7,4% em relação ao piso atual, de R$ 1.621, e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Ainda há possibilidade de variações até a implementação definitiva do valor.

A atualização do salário mínimo segue a fórmula de correção adotada pelo governo, que considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, neste caso, 2025. A projeção atual da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aponta uma inflação de 4,93% para o período, valor superior ao inicialmente previsto pelos técnicos do governo. Essa elevação na estimativa de inflação deve-se, principalmente, aos possíveis efeitos negativos do fenômeno climático El Niño sobre os preços de alimentos, que tendem a pressionar a inflação.

No que diz respeito ao desempenho econômico, o IBGE divulgou que a atividade econômica brasileira cresceu 2,3% em 2022, contribuindo para as projeções de crescimento do PIB que influenciam a definição do salário mínimo. O impacto do reajuste no piso salarial é relevante, pois o salário mínimo é uma referência para diversas despesas obrigatórias do Poder Executivo, incluindo aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, qualquer alteração no valor do piso tem efeito direto sobre o orçamento federal.

De acordo com estimativas do governo feitas em abril, cada incremento de R$ 1 no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 413,2 milhões, o que implica uma pressão de cerca de R$ 9,9 bilhões no orçamento de 2027 apenas com o reajuste do piso. Considerando esse impacto, o governo decidiu, ao final de 2024, limitar o ganho real do salário mínimo ao ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. Essa medida, aprovada pelo Congresso, tem como objetivo evitar que o crescimento acelerado das despesas obrigatórias vinculadas ao piso comprometa o espaço para ações discricionárias, como investimentos e custeio.

O limite de ganho real de até 2,5% para o salário mínimo em 2027 garante que o aumento salarial esteja dentro do teto estabelecido para o crescimento das despesas públicas acima da inflação, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do país. Assim, o governo busca equilibrar a valorização do salário mínimo com a necessidade de manter o controle das contas públicas, num contexto de ajustes econômicos e desafios relacionados às variações climáticas e à inflação.

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