A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se de forma veemente após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a legislação trabalhista ao reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e determinar o fim da escala 6 x 1. Para a entidade, a medida representa um avanço preocupante, com potencial de gerar perdas econômicas, aumento do desemprego, repasse de custos às famílias e inflação em todo o país.
A aprovação da PEC ocorre em um momento delicado para o cenário político e econômico brasileiro, especialmente considerando o contexto eleitoral, o que, segundo a CNI, reforça a impressão de que o avanço da matéria não levou em conta debates aprofundados com a sociedade. A entidade avalia que a alteração legislativa impacta diretamente um país que já enfrenta desafios estruturais históricos, como baixos índices de produtividade e a perda de competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, altamente competitivo e globalizado.
De acordo com a avaliação técnica da CNI, a mudança na legislação trabalhista agravará problemas já existentes, especialmente em um momento em que o setor produtivo enfrenta dificuldades decorrentes de uma elevada carga tributária, juros elevados e uma economia em recuperação lenta. O presidente da entidade, Ricardo Alban, destacou que a votação foi realizada sem debates suficientes e sem uma análise detalhada dos impactos econômicos e sociais da medida. Segundo ele, a perda de competitividade e o aumento da inflação são consequências previsíveis, que podem afetar negativamente o crescimento econômico do país.
A CNI também ressaltou que a aprovação da PEC gera insegurança jurídica, além de afetar de forma direta o setor produtivo, que precisará realizar ajustes na sua produção e na organização das suas escalas de trabalho. Essas mudanças implicarão em custos adicionais às empresas, que terão de adaptar suas operações para cumprir a nova legislação. Nesse cenário, a entidade aponta que a reorganização do processo produtivo será fundamental, embora reconheça que o impacto financeiro dessas adaptações possa ser significativo, agravando ainda mais o cenário econômico adverso enfrentado pelo Brasil atualmente.
Em levantamento recente, a confederação destacou que a medida, ao restringir a jornada de trabalho, pode prejudicar a produtividade das indústrias e elevar os custos operacionais. Além disso, a PEC pode contribuir para uma maior insegurança jurídica, dificultando o planejamento estratégico das empresas nacionais e impactando a competitividade no mercado internacional. A expectativa da CNI é de que, após a constatação dos efeitos negativos, o Congresso Nacional possa reavaliar a matéria, buscando alternativas que conciliem a necessidade de modernização da legislação trabalhista com a preservação do crescimento econômico e do emprego no país.
