A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 2 de outubro, o parecer que elimina a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A votação, realizada de forma simbólica, não contou com contagem oficial de votos, mas sinaliza o avanço do projeto de lei que busca revogar essa taxa, que há anos é alvo de debates no cenário econômico e político do país.
Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados, cuja sessão está agendada para às 14 horas. Em seguida, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal, completando o trâmite legislativo. Importante destacar que a medida provisória relacionada à isenção perde validade em 8 de setembro do próximo ano, o que reforça a necessidade de tramitação célere para que a mudança seja efetivada.
A relatora do parecer, senadora Leila Barros (PDT-DF), acrescentou ao texto um mecanismo de monitoramento dos efeitos da isenção sobre a economia brasileira. Conforme o projeto, o Ministério da Fazenda deverá realizar uma avaliação inicial três meses após a implementação da medida, com análises subsequentes a cada seis meses. Esses estudos terão como foco indicadores econômicos relevantes, incluindo dados de emprego, renda, arrecadação tributária, além de aspectos relacionados à competitividade da indústria e do comércio nacional. Além disso, o Congresso será responsável por reavaliar periodicamente a medida, com uma revisão anual prevista para verificar seu impacto e possíveis ajustes.
Ainda de acordo com o texto, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias, o ICMS, continuará sendo cobrado normalmente nas operações de importação, mantendo-se assim a arrecadação de tributos no âmbito estadual. A proposta de revogação da taxa de importação foi possível após um acordo político envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que negociou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa articulação política foi fundamental para destravar a tramitação do projeto, que vinha enfrentando obstáculos no Congresso.
A decisão de eliminar a taxa das blusinhas representa uma mudança significativa na política de importação do país, especialmente para consumidores e comerciantes que realizam compras internacionais de baixo valor. A medida busca facilitar o acesso a produtos mais baratos, estimulando o comércio eletrônico e a competitividade do mercado brasileiro frente ao aumento do comércio internacional. Entretanto, a implementação da isenção e seus efeitos econômicos serão objeto de acompanhamento detalhado pelo governo e pelo Legislativo, que terão a responsabilidade de ajustar a política conforme os resultados dessas avaliações periódicas.
