A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira, 12 de agosto, a suspensão das atividades de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de determinados produtos considerados irregulares por não possuírem registro, notificação ou cadastro na agência reguladora. A medida, oficializada por meio da Resolução (RE) nº 3.161/2026 e publicada nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), tem como foco produtos que prometem efeitos emagrecedores, incluindo marcas de chás e outros suplementos alimentares.
A ação da Anvisa foi motivada pela constatação de que diversos produtos estavam sendo anunciados e comercializados sem a devida regularização junto ao órgão competente. Entre os itens afetados estão marcas de chás emagrecedores e produtos que utilizam os nomes comerciais “Monjauro” e “Mounfor”. Segundo a agência, todos esses produtos foram oficialmente suspensos, proibindo sua comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso no território nacional.
A justificativa oficial da Anvisa para a adoção dessas medidas é a ausência de registro, notificação ou cadastro dos produtos na base de dados da agência, o que viola as normas sanitárias brasileiras. A fiscalização e o controle de produtos que prometem benefícios à saúde, especialmente aqueles relacionados à perda de peso, são considerados essenciais para garantir a segurança do consumidor e evitar riscos à saúde pública. Produtos que não passam por avaliação e aprovação da autoridade sanitária podem conter ingredientes nocivos, apresentar informações enganosas ou não cumprir os requisitos de qualidade estabelecidos por lei.
A decisão da Anvisa reforça o compromisso do órgão em coibir práticas comerciais que colocam em risco a saúde dos consumidores e atuam de forma irregular no mercado de produtos para emagrecimento. O órgão orienta que consumidores e comerciantes fiquem atentos às regulações e evitem adquirir produtos que não tenham registro válido na Anvisa, uma vez que a utilização de itens não autorizados pode acarretar riscos à saúde, incluindo reações adversas, intoxicações ou outros efeitos colaterais.
A medida também serve de alerta para fabricantes e distribuidores de produtos relacionados à saúde, reforçando a necessidade de seguir os procedimentos legais para regularizar seus itens perante a agência. A fiscalização continuará intensificada para identificar e punir práticas irregulares, garantindo que apenas produtos devidamente autorizados possam circular no mercado nacional.
A suspensão temporária de produtos não registrados é uma estratégia adotada periodicamente pela Anvisa para preservar a saúde pública e assegurar que os produtos comercializados no Brasil atendam aos padrões de segurança, qualidade e eficácia estabelecidos pela legislação vigente.


