A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a venda e o uso de produtos à base de Pygeum e de água e diluente bacteriostáticos comercializados sem regularização sanitária. A decisão também determina a retirada de circulação de cinco lotes falsificados do Mounjaro, medicamento produzido pela Eli Lilly e indicado para o tratamento do diabetes tipo 2 e o controle do peso.
As medidas constam da Resolução-RE nº 4.329, assinada em 4 de novembro e publicada nesta sexta-feira (6/11) no Diário Oficial da União. Com a publicação, as determinações passaram a ter validade imediata. A resolução reúne produtos cuja origem não foi comprovada, que não possuem registro na Anvisa ou que apresentam características diferentes das verificadas nos itens originais.
Proibição alcança todas as versões de produtos com Pygeum
A Anvisa determinou a apreensão de todas as apresentações de produtos que contenham Pygeum e proibiu a circulação desses itens. A medida inclui mercadorias associadas às marcas Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost, além daqueles anunciados sem indicação de marca.
De acordo com a agência, os produtos foram encontrados em anúncios de comercialização sem registro, notificação ou cadastro sanitário. A empresa responsável pela fabricação não foi identificada. Nos materiais avaliados pela Anvisa, o Pygeum era apresentado como produto relacionado ao auxílio no tratamento de sintomas urinários associados ao aumento benigno da próstata.
A decisão não se limita à venda. Os produtos também não podem ser fabricados, armazenados, transportados, distribuídos, divulgados ou utilizados. A determinação alcança, portanto, todas as etapas de circulação e consumo, impedindo que os itens permaneçam em estoques, sejam anunciados ou cheguem aos consumidores.
Água e diluente bacteriostáticos também foram suspensos
A resolução incluiu todos os lotes identificados como Água Bacteriostática e Diluente Bacteriostático. Segundo a Anvisa, esses produtos eram divulgados como medicamentos específicos, embora não tivessem registro no órgão regulador. Assim como no caso do Pygeum, não foi identificado o fabricante responsável.
A suspensão abrange a produção e as demais formas de disponibilização dos produtos. A Anvisa proibiu a fabricação, o armazenamento, o transporte, a distribuição, a propaganda, a comercialização e o uso. Também foi ordenada a apreensão das unidades localizadas.
Com a medida, os itens não podem ser mantidos em circulação nem oferecidos ao público. A ausência de registro e a falta de identificação da origem foram consideradas na decisão que retirou os produtos do mercado.
Fabricante identificou unidades falsificadas de Mounjaro
A ação da Anvisa também envolve o Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly. A própria empresa informou à agência que havia encontrado unidades com características divergentes dos padrões do medicamento original. A partir desse comunicado, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização, a distribuição e o uso dos lotes considerados falsificados.
Os lotes KUSTR43969410, B55010, 2138737 e D838889 não são reconhecidos pela Eli Lilly como produtos fabricados pela empresa. Além disso, foram identificados rótulos incompatíveis com os padrões de fabricação da farmacêutica nos lotes D810042, 2138737, B55010 e D838889.
A agência fez uma ressalva específica em relação ao lote D810042. Nesse caso, a proibição vale somente para as unidades falsificadas identificadas com essa numeração. As unidades autênticas, produzidas regularmente pela Eli Lilly, não estão incluídas na restrição.
Ao reunir as determinações na Resolução-RE nº 4.329, a Anvisa reforçou o controle sobre medicamentos e outros produtos disponibilizados no país. As medidas consideram os riscos relacionados ao consumo de itens sem procedência comprovada, sem autorização sanitária ou com sinais de falsificação.
