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Alcolumbre anuncia despacho de PEC da Segurança e do fim da escala 6×1 após reunião com Lula

Alcolumbre anuncia despacho de PEC da Segurança e do fim da escala 6×1 após reunião com Lula

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comunicou nesta sexta-feira (14 de agosto) que irá encaminhar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1. A decisão ocorre após a terceira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um período de dez dias, visando destravar pautas prioritárias para o governo federal. Além da PEC que trata da redução da jornada de trabalho, o Senado também despachará a PEC da Segurança e projetos de lei relacionados aos minerais críticos, temas considerados estratégicos para o avanço de agendas legislativas do Executivo.

As conversas entre Lula e Alcolumbre ocorreram na manhã desta sexta-feira no Palácio do Alvorada, marcando um momento de retomada do diálogo após meses de tensões institucionais. Essas dificuldades tiveram seu ápice após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), episódio que agravou o atrito entre os Poderes Executivo e Legislativo. Desde então, o presidente do Senado vinha relutando em despachar propostas prioritárias, alegando que o Senado não deveria atuar como uma “casa carimbadora” de propostas vindas da Câmara dos Deputados. Segundo aliados de Alcolumbre, a condição para avançar com a tramitação de projetos era uma conversa direta com Lula, que foi atendida nesta semana.

Em sua declaração, Alcolumbre afirmou que, na condição de presidente do Congresso Nacional, tem o dever de garantir que as matérias submetidas ao Parlamento sejam encaminhadas de forma adequada, respeitando as prerrogativas do Legislativo e o papel de cada senador e deputada. Ele destacou ainda que as três propostas que serão despachadas terão tramitação em rito ordinário no Senado Federal. Para as PECs, o regimento interno prevê que elas passem inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo posteriormente ao plenário, onde serão submetidas a cinco sessões de discussão. Após esse período, as propostas serão votadas em dois turnos, conforme o procedimento padrão.

A PEC do fim da escala 6×1, que está parada no Senado desde maio, foi acelerada na Câmara dos Deputados e propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A transição para o novo regime inclui uma redução de duas horas após 60 dias da promulgação da emenda e outra redução de duas horas ao longo de 12 meses, totalizando uma implementação de aproximadamente 14 meses. A tramitação no Senado será conduzida pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que determinará a relatoria e o cronograma de tramitação das propostas.

Na semana passada, a bancada do MDB manifestou, por unanimidade, a favor da tramitação em regime de urgência da PEC da Segurança, além de defender que o projeto relacionado aos minerais críticos seja apensado a uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Essas decisões indicam um esforço para acelerar a pauta legislativa, especialmente em temas considerados estratégicos para o governo e o país.

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