A concessionária responsável pela modernização e manutenção da iluminação pública de Goiânia anunciou nesta sexta-feira, 31 de julho, a suspensão dos serviços prestados à Prefeitura da capital, alegando inadimplência por parte do município. A medida foi comunicada pelo diretor da SPE Brilha Goiânia Concessionária de Cidade Inteligente S.A., Renato Araújo, que afirmou que o contrato, firmado em março de 2025, não está sendo cumprido devido ao não pagamento de valores devidos há mais de 15 meses.
Segundo Araújo, a prefeitura não efetuou qualquer pagamento referente aos marcos contratuais já atingidos, o que levou à suspensão das atividades. Como consequência, a população de Goiânia passa a não contar mais com os serviços de manutenção na iluminação pública, incluindo o atendimento a pontos de luz apagados ou queimados, além de danos causados por acidentes, como postes derrubados, que deixam de ser reparados. A concessionária destaca que vem arcando sozinha com os custos operacionais, de manutenção e investimentos desde o início da parceria, incluindo folha de pagamento, fornecedores, veículos e equipamentos, sem receber a contraprestação pública prevista em contrato. Os valores em atraso ultrapassam R$ 17 milhões.
Em nota oficial, a empresa detalha que, apesar de ter recebido validações técnicas de órgãos independentes, como o Verificador Independente do contrato, que atestou a entrega de duas das três etapas de modernização e reconheceu o valor devido à concessionária, a Prefeitura de Goiânia não autorizou nem efetuou os pagamentos. O Verificador Independente, por sua vez, atestou em 26 de junho a conclusão de etapas importantes do projeto, incluindo a instalação de luminárias de LED e a aderência do sistema de gestão à situação de campo, mas isso não resultou na quitação dos valores devidos.
A concessionária afirma que esgotou as vias administrativas de negociação, protocolando cinco ofícios entre fevereiro e julho deste ano e levando o caso à 1ª Reunião do Comitê de Monitoramento e Gestão (CMOG), em 10 de julho, sem sucesso na regularização dos pagamentos. Renato Araújo criticou a postura de servidores municipais, alegando que regras não previstas em contrato estão sendo usadas para adiar o pagamento, apesar do reconhecimento técnico de que a concessionária tem direito aos valores devidos. Ele também acusou a administração pública de praticar enriquecimento ilícito, ao arrecadar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) da população, mas não repassar os recursos à concessionária.
A suspensão do contrato impacta diretamente a população de Goiânia, que perde o serviço de manutenção na iluminação pública, incluindo canais de atendimento como o telefone 0800, utilizados para reportar problemas com pontos de luz. Além disso, pontos danificados por acidentes, como postes derrubados, deixam de ser reparados, e o cronograma de modernização das luminárias, que estava quase concluído, encontra-se paralisado. O diretor da concessionária reforça a distinção entre a manutenção das luminárias, de responsabilidade da rede de baixa tensão, e a distribuição de energia elétrica, que é feita pela Equatorial Goiás, cuja rede de alta tensão permanece sob sua responsabilidade.
A parceria público-privada que envolve o projeto de iluminação de Goiânia foi firmada por 25 anos, com valor estimado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão, e previa a modernização de cerca de 178 mil pontos de luz, além de implantação de infraestrutura de telecomunicações, videomonitoramento e geração de energia solar fotovoltaica. O projeto, realizado pelo Consórcio Brilha Goiânia, formado por empresas como FVB Construção e Sinalização de Trânsito, São Bento Lighting Solutions e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, foi arrematado em leilão realizado em setembro de 2024. Em 2025, recebeu reconhecimento internacional ao conquistar o terceiro lugar na premiação da Organização das Nações Unidas (ONU) entre 113 projetos inscritos, sendo considerada uma das melhores iniciativas de cidade inteligente do mundo.
Este não é o primeiro sinal de tensão entre a concessionária e a administração municipal. Em outubro de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) mediou uma reunião para tentar solucionar impasses relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, após identificar irregularidades, como a modernização de aproximadamente 30 mil pontos de luz antes do início formal da concessão, o que não estava previsto inicialmente. Em março de 2026, o Tribunal homologou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), mas o impasse sobre os pagamentos permaneceu sem solução, levando à suspensão dos serviços pela concessionária.
A empresa afirma estar à disposição da Prefeitura e dos órgãos de controle para negociar uma solução que permita a retomada dos serviços de iluminação pública na capital, destacando que está pronta para reativar as operações assim que os valores em atraso forem regularizados. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e aguarda posicionamento oficial sobre o caso.
