O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a colaboração dos estados em ações de combate à violência contra a mulher. O magistrado participou da cerimônia de sanção de projetos ligados à proteção da mulher, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (29/7).
Durante o encontro, Moraes mencionou decisões recentes da Suprema Corte que buscam fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, incluindo o julgamento que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Ele defendeu que os Três Poderes atuem de forma coordenada com os estados para o enfrentamento da questão, ressaltando a importância de a cooperação ocorrer “dentro de cada competência” de cada esfera institucional, inclusive em nível estadual. Conforme o ministro, “Se não houver um pacto, não só entre os Três Poderes da União, mas com os estados, a questão de proteção à mulher fica muito limitada. É muito importante que os Três Poderes, cada um dentro da sua competência, possam auxiliar, inclusive em nível estadual”.
O evento ocorreu no mesmo dia em que, em fevereiro, autoridades dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio, acordo que prevê ações conjuntas para prevenir casos de violência no país. Nesta quarta-feira, Lula sancionou o PL 4978/2023, que estabelece a cobrança automática da pensão alimentícia em caso de atraso, mecanismo popularmente apelidado de “Pix Pensão”.
Além disso, o presidente assinou a sanção de projeto que trata da divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher e da regulamentação da lei que trata do uso da tornozeleira eletrônica por agressores, ampliando instrumentos de monitoramento e de apoio às vítimas.
“Muito importante todos os projetos que vêm se juntar a essa defesa da mulher para uma diminuição de feminicídios, diminuição de agressão contra as mulheres. Isso é muito bem-vindo”, avaliou Moraes, ao destacar o conjunto de medidas como um avanço institucional nesse campo.
Compromisso público com ações concretas
Durante a cerimônia, Lula reforçou que as medidas anunciadas representam passos práticos no combate à violência de gênero, reiterando que o objetivo é chegar ao “feminicídio zero”. Em suas palavras, “A gente está dizendo para a mulher: agora a luta contra a violência contra a mulher não é mais palavras, palavras, nada mais que palavras”. O presidente complementou enfatizando a necessidade de mudança cultural: “Agora, a gente está tornando prático e isso só é possível porque vocês assumiram a responsabilidade de dizer chega. Nós homens estamos assumindo a responsabilidade de dizer nós vamos criar vergonha e tratar nossas companheiras como companheiras de verdade e não como objeto”.
Do ponto de vista institucional, o uso de instrumentos como a cobrança automática de pensão, a ampliação dos canais de denúncia e o monitoramento eletrônico de agressores compõem uma agenda que Serra Moura (o STF) e o Planalto buscam manter alinhada com a visão de proteção às mulheres prevista no Pacto Nacional contra o Feminicídio, assinado meses antes. O objetivo expresso pelos integrantes do governo é enfrentar a violência de gênero por meio de ações coordenadas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com as estruturas estaduais, para ampliar a eficácia das políticas públicas em defesa das mulheres.
Ao enfatizar a importância de uma atuação integrada, Moraes destacou a necessidade de cada ramo institucional atuar dentro de suas competências, colaborando com os estados para ampliar o alcance das medidas protetivas. Lula, por sua vez, ressaltou que o conjunto de iniciativas sinaliza a transição de uma retórica de combate à violência para ações concretas, com o propósito de reduzir a incidência de feminicídios e de agressões contra as mulheres no país.
