A União Europeia formalizou nesta sexta-feira (24) uma acusação contra a rede social TikTok, alegando que a plataforma falha na proteção de crianças e adolescentes. A avaliação preliminar do bloco aponta que as configurações atuais expõem esse público a ameaças graves no ambiente digital, o que acende um alerta sobre a conformidade da empresa com a legislação europeia.
Contexto regulatório e início da investigação
A diligência teve início em 2024, fundamentada na Lei de Serviços Digitais (DSA) — legislação europeia voltada a reforçar a segurança online com padrões mais rigorosos para plataformas que operam no mercado comum. A DSA impõe, entre outros aspectos, exigências de proteção destinadas a contas associadas a menores de idade, com a expectativa de que as plataformas adotem controles robustos por padrão, sem exigir que o usuário ative medidas adicionais. A focalização do caso recai justamente sobre se as configurações padrão da plataforma cumprem esses requisitos.
Configurações padrão vulneráveis
Segundo os documentos da apuração, as opções de segurança disponíveis na plataforma não estariam cumprindo as exigências previstas pela DSA. Em estudo técnico apresentado pela União Europeia, a proteção elevada não deveria depender de o usuário ativar ou configurar recursos adicionais, mas sim ser oferecida como configuração padrão para todos os perfis de menor idade. A Comissão Europeia reforçou a ideia de que a proteção adequada deve vir automaticamente, sem depender de ações extras por parte dos usuários que, em muitos casos, são menores de idade ou seus responsáveis.
Exposição a riscos graves
O relatório aponta que, no funcionamento atual, jovens usuários ficam expostos a quadros de cyberbullying, contatos indesejados e condutas predatórias. Esses elementos, quando somados, elevam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma para interagir, compartilhar conteúdo ou receber mensagens de terceiros. A avaliação preliminar pede, assim, uma revisão criteriosa das práticas de privacidade e de proteção voltadas especificamente a contas de menores.
Visibilidade de perfis e busca
Outro ponto destacado pela apuração é a manutenção de perfis de menores acessíveis mesmo quando não deveriam estar disponíveis para terceiros. A UE detectou que menores conseguem tornar seus perfis públicos, o que permite o acesso por pessoas que não possuem conta no aplicativo. Ainda que uma configuração seja definida como privada, a investigação aponta que a localização do perfil pode continuar a ocorrer com facilidade, o que aumenta o risco de contatos não desejados.
Risco de multa e consequências administrativas
As conclusões preliminares, caso confirmadas ao término do processo, indicam a possibilidade de sanção financeira de até 6% do faturamento global anual do TikTok. Esse montante representa uma penalidade relevante no contexto de sanções previstas pela DSA, refletindo a gravidade reconhecida pela UE em relação às falhas de proteção de menores. O potencial de multa reforça o caráter coercitivo da atuação regulatória europeia na área de segurança digital.
Resposta do TikTok
O TikTok, plataforma de vídeos de origem chinesa pertencente ao grupo ByteDance, permite o cadastro de adolescentes a partir de 13 anos. Em defesa, um porta-voz da empresa afirmou que a plataforma oferece mais de cinquenta recursos de privacidade e segurança já pré-configurados e destacou que as contas de menores de 18 anos são privadas desde o nascimento. A empresa informou que irá analisar o parecer e manterá uma postura colaborativa com as autoridades europeias, reiterando o compromisso com a proteção de usuários jovens.
Contexto mais amplo e ações futuras da UE
A ofensiva regulatória da UE contra plataformas digitais faz parte de uma estratégia mais ampla para aumentar a segurança online. O bloco planeja, para o fim deste ano, novas regras que visam proibir integralmente o uso de redes sociais por crianças com menos de 13 anos, ampliando o conjunto de restrições já em vigor para esse grupo etário. A medida reflete a preocupação contínua com a proteção de menores no ambiente digital diante da crescente presença de plataformas de interação online.
Com informações de AFP.
