O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a iniciar investigação contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura a venda de decisões judiciais no STJ. Buzzi é o segundo integrante do STJ a ser investigado nesse esquema. O ministro Cristiano Zanin, que atua como relator de casos no STJ, também autorizou a apuração sobre o ministro Moura Ribeiro. As informações foram veiculadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo portal Metrópoles. Os inquéritos tramitam sob sigilo, conforme determinação judicial.
Antes de envolver magistrados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já citava assessores, empresários e advogados como intermediários do que chamou de “organização criminosa voltada ao pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ”.
O relator no STF, Cristiano Zanin, considerou razoável e proporcional acolher o pedido da PF para abrir a investigação, observando a necessidade de supervisão da PGR. Em maio deste ano, porém, o STF manteve o caso sob sua apreciação após a PGR denunciar nove pessoas, reconhecendo que autoridades com foro por prerrogativa de função também aparecem em processos conexos dentro do escopo da apuração.
A defesa de Marco Buzzi informou não ter conhecimento da nova investigação. Em nota, a defesa ressaltou que o ministro não tem relação profissional com atividades de seus familiares e que, por lei, é impedido de julgar casos em que parentes atuam. Ainda afirmou não ter conhecimento da investigação, nem da existência de qualquer apuração contra ele.
O ministro Moura Ribeiro também informou desconhecer a instauração de qualquer investigação referente a decisões por ele proferidas.
Entenda o contexto da operação
A investigação faz parte da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura crimes de obstrução de Justiça, violação do sigilo funcional, além de corrupção ativa e passiva. As apurações apontam para a existência de um esquema voltado à venda de sentenças, envolvendo, entre outros, advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e juízes.
O caso foi revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 dentro de seu veículo, com dez tiros. Durante as investigações do homicídio, a PF apreendeu celulares e quebrou sigilos telefônicos e telemáticos dos suspeitos, revelando indícios de um vasto esquema de corrupção no sistema de Justiça e também de vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais em curso.
Marco Buzzi é alvo de outra apuração
Paralelamente às investigações sobre venda de sentenças, o ministro Marco Buzzi enfrenta um inquérito no STF ligado a denúncias de importunação sexual. O STJ marcou para 6 de agosto a análise do processo que apura tais denúncias, após depoimentos de defesa e acusação e manifestação da PGR, que defende a responsabilização do magistrado. Buzzi está afastado do STJ desde 10 de fevereiro. A acusação envolve uma jovem de 18 anos; posteriormente, uma servidora também afirmou ter sido vítima de crime sexual cometido pelo ministro.
Além dessas apurações, Buzzi também responde a inquérito no STF e a investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No STJ, além dos ministros que integram a comissão, uma desembargadora federal atua no caso, o que amplia o conjunto de autoridades envolvidas na investigação.
A PGR reiterou a necessidade de responsabilização do magistrado pelos casos citados, enquanto as apurações seguem em segredo de Justiça, em tramitação sob a supervisão dos órgãos competentes. A conjunção dessas investigações evidencia o esforço das autoridades em apurar possíveis interferências indevidas no resultado de decisões judiciais e, ao mesmo tempo, acompanhar denúncias de conduta inadequada por parte de magistrados.
