A recente imposição de uma tarifa adicional de 12,5% pelos Estados Unidos sobre algumas exportações brasileiras é vista como mais uma etapa na estratégia do governo norte-americano de estabelecer barreiras comerciais contra países considerados concorrentes. Essa avaliação é feita pelo economista Gilberto Braga, que é professor, contador e administrador.
Braga destaca que essa nova tarifa se soma às taxas já existentes, podendo elevar a carga tributária sobre determinados produtos brasileiros a até 37,5%. Essa situação, segundo o especialista, encarece as exportações e diminui a competitividade do Brasil no mercado americano. “Essa nova tarifa é mais uma ação dos Estados Unidos dentro da política que vêm adotando de impor taxações a economias que consideram ter práticas desleais à concorrência”, afirmou.
A tarifa foi implementada com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, sob a justificativa de combater o trabalho forçado. No entanto, Braga considera essa justificativa estranha, uma vez que o Brasil conta com uma das legislações mais avançadas no combate ao trabalho análogo à escravidão e é signatário de diversos acordos internacionais sobre o tema. Ele esclarece que a acusação americana não se dirige especificamente à produção brasileira, mas sim à suposta permissão do Brasil para importar e comercializar produtos de outros países que utilizam trabalho forçado.
“A alegação não é exatamente contra a produção brasileira, mas contra a possibilidade de o Brasil importar e comercializar produtos fabricados em outros países com utilização de trabalho forçado, o que, segundo os Estados Unidos, geraria concorrência desleal”, explicou o economista. Ele enfatiza que a nova tarifa não substitui as já existentes, mas será aplicada de forma cumulativa, o que significa um aumento significativo na carga tributária para alguns setores.
Braga também aponta que essa situação resulta em uma carga tributária de 37,5% para algumas exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, afetando especialmente os setores que mais dependem do mercado norte-americano. Embora o objetivo da medida seja proteger a indústria dos EUA, o economista observa que uma parte significativa das importações americanas do Brasil é composta por matérias-primas e insumos utilizados pela própria indústria dos Estados Unidos. “A consequência é dupla: reduz a competitividade das exportações brasileiras e também aumenta os custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos”, concluiu.
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa, já se manifestou sobre a nova tarifa, considerando-a “indevida, ilegítima, descabida e ilegal”. Ele afirmou que o governo brasileiro utilizará todos os instrumentos disponíveis para defender os interesses do país. Rosa também informou que cerca de 2 mil produtos brasileiros, incluindo carne, café, frutas e suco de laranja, não foram afetados pela nova tributação. Entretanto, setores como calçados, máquinas, equipamentos, confecções e produtos químicos enfrentarão uma carga tributária acumulada de até 37,5%.
O ministro ressaltou que a prioridade do governo é negociar a ampliação da lista de exceções e a revogação da tarifa de 25% já anunciada anteriormente pelos Estados Unidos. Ele também reiterou que o Brasil não abrirá mão da possibilidade de utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, embora a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja priorizar o diálogo diplomático.
Gilberto Braga considera que a estratégia do governo brasileiro é a mais adequada neste momento, destacando que, além das negociações bilaterais, o Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a legalidade da nova tarifa. “O governo já sinalizou que pretende permanecer na mesa de negociação e, paralelamente, utilizar os mecanismos da OMC para discutir a legitimidade dessa sobretaxação. Esse movimento faz parte de um processo de pressão comercial mais amplo entre os países”, concluiu o economista.
