A deputada Lohanna, do Partido Verde (PV), protocolou uma Notícia de Fato na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento solicita a investigação de possíveis irregularidades na gestão, preservação e utilização do patrimônio cultural do Palácio das Mangabeiras, que foi a residência oficial dos governadores de Minas Gerais.
A representação apresentada pela deputada tem como objetivo verificar se os procedimentos administrativos e técnicos necessários para a retirada, inventário, guarda, conservação e destinação do acervo histórico e artístico do Palácio foram devidamente cumpridos. Além disso, a investigação busca esclarecer a atual utilização do imóvel e a conformidade com as normas de proteção ao patrimônio cultural do Estado.
Lohanna enfatiza que a intenção da denúncia não é contestar a decisão do Governo de transformar o Palácio em um espaço cultural, turístico ou institucional. O foco é assegurar que essa mudança tenha respeitado a legislação vigente e garantido a preservação de um dos mais significativos patrimônios históricos de Minas Gerais. “A população tem o direito de saber que um patrimônio que pertence aos mineiros foi tratado com responsabilidade, transparência e respeito à sua importância histórica. Estamos lidando com bens públicos que fazem parte da memória do Estado e que devem ser preservados”, declarou a deputada.
Essa iniciativa é fruto do trabalho de fiscalização da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual Lohanna é membro. Nos últimos meses, a comissão realizou audiências públicas, solicitou informações ao Governo do Estado e fez uma visita técnica ao Palácio das Mangabeiras para avaliar as condições do imóvel e do acervo que ali se encontra.
Durante a visita, os parlamentares notaram que uma parte significativa do mobiliário histórico e das obras de arte que costumavam estar nos ambientes do Palácio já não se encontrava mais no local. De acordo com registros da própria Assembleia Legislativa, restaram apenas alguns itens históricos, incluindo um sofá, duas poltronas, uma mesa de centro e um piano.
As preocupações sobre a situação do acervo aumentaram após declarações do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, durante uma audiência da Comissão de Cultura. O secretário afirmou que, ao reassumir a gestão do Palácio em 2023, constatou que o acervo já havia sido retirado anteriormente, indicando que essa movimentação ocorreu em 2019 sob a responsabilidade do Gabinete Militar do Governador. Ele também mencionou ter encontrado obras de arte armazenadas em condições que exigiam cuidados de conservação, com algumas peças cobertas por lençóis e apresentando sinais de deterioração.
Com base nessas informações, Lohanna reuniu documentos públicos, registros fotográficos e dados oficiais obtidos durante a fiscalização parlamentar para fundamentar a representação apresentada ao Ministério Público.
Na Notícia de Fato, a deputada ressalta que a proteção do patrimônio cultural vai além da preservação física dos bens, englobando a garantia de sua função social, a transparência na gestão e o acesso da população ao patrimônio histórico. A parlamentar solicita esclarecimentos sobre as circunstâncias da retirada do acervo, a existência de inventários atualizados, as condições de armazenamento e conservação das peças, a destinação dos bens históricos e a forma como o Palácio está sendo utilizado após deixar de ser a residência oficial do governador.
