Correio Divinopolitano

Câmara de Divinópolis recebe pedido de CPI sobre registro de roçadeiras por R$ 6,4 mil

Câmara de Divinópolis recebe pedido de CPI sobre registro de roçadeiras por R$ 6,4 mil

Seis vereadores de Divinópolis protocolaram um requerimento para investigar possíveis irregularidades na Ata de Registro de Preços nº 342/2026, da Prefeitura Municipal. O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi anunciado nesta quinta-feira, 19 de novembro, pelo vereador Vitor Costa (PT), que informou ter reunido, com a vereadora Kell Silva (PV), o número mínimo de assinaturas previsto no Regimento Interno da Câmara.

A apuração proposta tem como principal foco o registro de 21 roçadeiras da marca Nakasaki, com motor de 58 cilindradas, ao custo unitário de R$ 6.402,99. Caso todos os equipamentos fossem adquiridos pelo valor indicado na ata, a despesa chegaria a aproximadamente R$ 134,4 mil.

Os parlamentares querem esclarecer quais critérios foram utilizados para definir o preço, como foi realizada a pesquisa de mercado e quais agentes públicos e empresas participaram das diferentes fases do procedimento. Também deverão ser verificadas a existência de pedidos de fornecimento, a entrega de produtos e a realização de pagamentos relacionados às roçadeiras.

Além de Vitor Costa e Kell Silva, assinaram o requerimento Wellington Well (PP), Wesley Jarbas (Republicanos), Doutor Delano (PL) e Josafá Anderson (PSB). O grupo alcançou seis assinaturas, quantidade equivalente a um terço dos integrantes do Legislativo municipal, exigência regimental para solicitar a criação de uma CPI.

A apresentação do documento não resulta automaticamente na instalação da comissão. Antes disso, a Câmara deverá verificar o cumprimento dos requisitos formais, encaminhar a documentação e definir a composição do colegiado, caso o pedido avance nas etapas previstas pelo Regimento Interno.

Diferença entre preços motivou questionamentos

O caso ganhou repercussão depois que os vereadores relataram ter localizado no Mercado Livre um equipamento semelhante anunciado por cerca de R$ 550. A comparação foi apresentada como um dos fundamentos para o pedido de investigação, diante da distância entre o valor encontrado na plataforma e o preço de R$ 6.402,99 registrado na ata municipal.

A diferença, entretanto, não comprova isoladamente a existência de uma irregularidade. Para uma análise adequada, será necessário verificar se os equipamentos comparados têm as mesmas especificações técnicas, finalidade, condições de fornecimento e características de utilização.

Também está sob análise o valor estimado de R$ 8.652,70 por unidade, que, segundo os vereadores, aparece no Termo de Referência elaborado para a preparação da licitação. A CPI deverá examinar a origem desse cálculo, as pesquisas de mercado utilizadas e os responsáveis pela coleta, avaliação e consolidação das informações.

Entre os documentos e atos que podem ser analisados estão as propostas apresentadas pelas empresas, os critérios de julgamento, a homologação do procedimento e os registros que embasaram a formação dos preços. A intenção é verificar se as exigências legais foram observadas e se os itens relacionados na ata foram descritos e comparados de maneira compatível.

Ata tem valor global de R$ 5,28 milhões

A Ata de Registro de Preços nº 342/2026 está relacionada ao Processo Licitatório nº 114/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 54/2026. O documento foi assinado em 20 de agosto de 2026 com a empresa Madeireira Maia Ltda. e apresenta valor global aproximado de R$ 5,28 milhões, com vigência de 12 meses.

O documento reúne materiais e ferramentas de construção civil destinados às demandas da administração municipal. Por se tratar de uma ata de registro de preços, os valores e as condições ficam estabelecidos para possíveis compras futuras, mas a assinatura não significa que todos os produtos tenham sido adquiridos imediatamente.

Por esse motivo, os vereadores também pretendem verificar se houve ordens de fornecimento, recebimento dos equipamentos e pagamentos efetivos por parte da Prefeitura. A análise desses registros poderá indicar se o item questionado chegou a ser comprado e quais procedimentos foram adotados posteriormente.

Prefeitura diz que devolveu equipamento e recuperou valor

Os questionamentos começaram após o ex-prefeito Gleidson Azevedo publicar um vídeo nas redes sociais sobre o preço da roçadeira. Na gravação, ele comparou o valor registrado pela Prefeitura com o de um equipamento anunciado por preço inferior.

Em resposta, a prefeita Janete Aparecida afirmou que houve uma falha na descrição técnica do produto durante a preparação do processo. Conforme a explicação apresentada pela administração, a equipe responsável considerou o preço de uma roçadeira profissional, destinada a serviços de manutenção, mas registrou no documento características e a identificação de um modelo doméstico.

Durante o pronunciamento feito nesta quinta-feira, Janete confirmou que o município solicitou e recebeu uma unidade da roçadeira questionada. Segundo a prefeita, o equipamento foi devolvido na quarta-feira, 18 de novembro, e a empresa fornecedora restituiu integralmente o valor pago pela Prefeitura. A administração sustenta, portanto, que não houve prejuízo financeiro aos cofres públicos referente a essa aquisição.

A Prefeitura informou ainda que iniciou uma revisão mais ampla dos produtos incluídos na ata. Ao todo, foram identificados 17 itens com possíveis divergências entre os preços registrados e as respectivas especificações. Enquanto os setores responsáveis analisam as informações, novas compras dos produtos questionados foram bloqueadas.

A ata foi suspensa para passar por revisão, com conclusão prevista até segunda-feira, 23 de novembro. A verificação deverá abranger as descrições dos materiais, a correspondência entre os valores e os equipamentos previstos e os documentos que integram o procedimento. Janete pediu desculpas pela falha operacional e declarou que pretende aperfeiçoar os controles internos utilizados na elaboração das licitações.

Comissão poderá atuar por até 180 dias

Se for instalada, a CPI deverá se limitar aos fatos definidos no requerimento. Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, o prazo inicial de funcionamento pode chegar a 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, totalizando até 180 dias.

Durante os trabalhos, os vereadores poderão solicitar documentos, realizar diligências, convocar autoridades e servidores municipais e ouvir pessoas relacionadas ao objeto da investigação. Também poderão examinar pesquisas de preços, documentos da licitação, autorizações de fornecimento, comprovantes de entrega e registros de pagamentos.

O requerimento, por si só, não comprova a ocorrência de irregularidades nem atribui responsabilidade a servidores públicos ou empresas. A CPI e a revisão administrativa anunciada pela Prefeitura são medidas independentes. Enquanto o Executivo apura e corrige possíveis falhas nos registros, o Legislativo deverá avaliar a formação dos preços e as decisões tomadas ao longo do processo de contratação.

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