O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19/11), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamentará a adoção da jornada de trabalho no regime 5×2. A mudança, aprovada depois da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o modelo trabalhista, tem previsão de entrar em vigor em 16 de dezembro.
O evento contará com a participação de representantes das centrais sindicais. O texto do decreto deverá definir como a nova escala será aplicada na prática, incluindo os critérios de cálculo da jornada e os divisores que serão utilizados para assegurar a chamada neutralidade salarial.
A preocupação central do governo é impedir que a redução da carga horária resulte em perda de remuneração para os trabalhadores. A regulamentação também deverá preservar os pisos salariais estabelecidos para as diferentes categorias profissionais. Com isso, a transição para o modelo 5×2 deverá ocorrer sem alteração direta nos valores atualmente pagos.
Os últimos pontos do decreto foram examinados pelo presidente e por ministros em uma reunião realizada na terça-feira (17/11). Depois do encontro, a equipe técnica ficou encarregada de revisar a redação e incorporar os ajustes necessários antes da publicação oficial do ato.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo avalia ainda a edição de portarias específicas para alguns grupos profissionais. Esses atos poderão complementar o decreto e estabelecer regras próprias para categorias que tenham formas particulares de organização do trabalho e funcionamento das jornadas.
Transição poderá envolver sindicatos e empresas
A regulamentação deverá considerar a orientação apresentada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão relacionada à passagem do regime de 6×1 para o modelo 5×2. Entre as alternativas indicadas está a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos estabeleçam as condições de adaptação à nova jornada.
Na decisão, Dino autorizou a distribuição de 42 horas semanais ao longo de cinco dias. Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, véspera da data prevista para o início da vigência das novas regras, a jornada diária poderá alcançar 8 horas e 24 minutos.
A decisão também prevê um prazo de 90 dias para que empregadores e entidades sindicais renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas. A contagem desse período começará em 16 de dezembro, data indicada para o início da aplicação da jornada 5×2.
O entendimento de Flávio Dino, no entanto, ainda será submetido à análise dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal. O caso estava em julgamento no plenário virtual, mas o ministro Luiz Fux pediu que a discussão fosse transferida para o plenário físico. Com isso, a análise foi interrompida quando havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão.
Presidente visitará cacique Raoni após cerimônia
Após a assinatura no Palácio do Planalto, Lula deverá viajar para visitar o cacique Raoni Metuktire. Aos 94 anos, o líder indígena enfrenta um câncer no aparelho digestório e permanece sob acompanhamento médico.
Raoni recebeu alta hospitalar na terça-feira (17/11), depois de ser internado em razão de oscilações na pressão arterial. A saída do hospital ocorreu após mais um período de cuidados médicos. Antes dessa internação, o cacique já havia passado por outros episódios de hospitalização.


