A Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda., instituição particular de Pernambuco, foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de uma publicação considerada homotransfóbica. Além da indenização, a escola deverá se abster de divulgar novos conteúdos discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+, sob pena de multa de R$ 10 mil por ocorrência.
A decisão foi tomada pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, em uma ação apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O processo trata de uma postagem feita pela instituição em junho de 2021, após a divulgação de uma campanha publicitária do Burger King relacionada à diversidade.
Intitulada “Como explicar?”, a campanha da rede de fast food abordava a diversidade LGBTQIA+ com a participação de crianças e de seus pais. O material também explicava o significado da sigla LGBTQIA+ e tratava das dificuldades enfrentadas por alguns adultos para conversar com os filhos sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Após a veiculação da publicidade, a Eccoprime publicou uma manifestação nas redes sociais em que criticava o conteúdo da campanha. Na mensagem, a escola afirmou que as crianças estariam “sob ataque” e convocou famílias cristãs a reagir ao que classificou como “setas inflamadas do inimigo”.
Para o Ministério Público de Pernambuco, o teor da postagem não se limitou à manifestação de uma opinião religiosa ou à crítica de uma campanha comercial. Segundo a avaliação apresentada no processo, a mensagem vinculou a diversidade sexual e de gênero a uma ameaça, contribuindo para a hostilidade contra pessoas LGBTQIA+.
Juíza apontou incentivo à hostilidade
Ao analisar o caso, a juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira entendeu que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da liberdade religiosa. Conforme a sentença, o conteúdo divulgado pela instituição promoveu discurso de ódio e incentivou uma reação de rejeição à comunidade LGBTQIA+.
A decisão ressalta que a liberdade religiosa é um direito garantido, mas não tem caráter absoluto. De acordo com o entendimento adotado pela magistrada, esse direito não permite que uma instituição apresente pessoas ou grupos de forma desumanizada, nem que trate a orientação sexual e a identidade de gênero como ameaças à família ou à sociedade.
Além de determinar o pagamento da indenização por danos morais coletivos, a Justiça proibiu a Eccoprime de publicar, em qualquer meio de comunicação, novas mensagens discriminatórias contra a população LGBTQIA+. A ordem vale independentemente do canal utilizado pela instituição. Caso haja descumprimento, a escola estará sujeita à multa de R$ 10 mil para cada nova ocorrência.
A condenação ainda não é definitiva, porque pode ser contestada por meio de recurso. A reportagem busca contato com a Eccoprime para esclarecer se a instituição pretende recorrer da sentença. Até o momento, aguarda um posicionamento.


