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Governo prevê assinatura de decreto sobre o fim da escala 6×1 na quinta-feira (19)

Governo prevê assinatura de decreto sobre o fim da escala 6×1 na quinta-feira (19)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na quinta-feira (19/11) o decreto que regulamentará o encerramento da escala de trabalho 6×1. A previsão foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião realizada nesta terça-feira (17/11), no Palácio da Alvorada. O encontro foi convocado para examinar o conteúdo da medida e avaliar mudanças solicitadas pelo presidente.

De acordo com Marinho, Lula pediu ajustes no texto elaborado pelo governo. Apesar das alterações, a expectativa da equipe responsável é concluir a versão final e encaminhá-la para assinatura ainda nesta semana. O decreto deverá definir as regras para a implementação da nova jornada e estabelecer os procedimentos necessários para a transição do atual regime de trabalho.

A reunião no Alvorada contou também com a participação de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo. Os três integrantes do governo analisaram a proposta e os pontos que ainda precisam ser modificados antes da formalização da medida.

Texto poderá ser complementado por portarias

Além do decreto, o governo avalia a edição de portarias específicas para esclarecer como as novas regras serão aplicadas em determinadas categorias profissionais. Essas normas complementares poderão ser publicadas depois da entrada em vigor do decreto, caso as características de algum setor exijam orientações adicionais.

Marinho afirmou que a regulamentação será concentrada inicialmente no decreto. Segundo ele, portarias poderão ser utilizadas posteriormente para tratar de situações particulares, com a possibilidade de publicação de uma ou mais normas, conforme as necessidades identificadas em cada área. O ministro declarou que o governo pretende discutir o conteúdo com os segmentos envolvidos.

Até o momento, no entanto, não foram divulgados os detalhes da versão final do decreto. Também não há definição sobre quais categorias profissionais poderão ser abrangidas por portarias complementares. Esses pontos ainda dependem da revisão do texto e da incorporação das mudanças determinadas por Lula na reunião desta terça-feira.

Debates envolveram mais de 70 setores

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o governo realizou discussões com mais de 70 setores da economia durante a preparação da proposta. O objetivo dessas conversas foi receber contribuições de diferentes áreas e aperfeiçoar o texto antes da aplicação da nova regra.

Na avaliação de Luiz Marinho, o diálogo com os setores econômicos também pode favorecer a continuidade das negociações entre trabalhadores e empregadores. A previsão apresentada pelo governo é que o fim da escala 6×1 comece a valer em 16 de dezembro. Até essa data, empresas, empregados e representantes das categorias terão um período para se organizar diante das condições previstas.

Caso a assinatura ocorra na quinta-feira (19/11), o ato representará a etapa formal de regulamentação da mudança pelo governo federal. O conteúdo, porém, ainda poderá ser alterado até a conclusão do processo, tanto em razão das determinações do presidente quanto das avaliações feitas com os setores que participaram das discussões.

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