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Governo articula votos no Senado para barrar mudanças da oposição no ajuste fiscal

Governo articula votos no Senado para barrar mudanças da oposição no ajuste fiscal

O governo federal avalia que dispõe de apoio suficiente no Senado para rejeitar os quatro destaques apresentados pela oposição ao projeto de lei do ajuste fiscal. As propostas serão submetidas à análise dos senadores nesta terça-feira (17/11), em uma etapa considerada decisiva para a conclusão da votação na Casa. A expectativa do Executivo é encaminhar o texto imediatamente à Câmara dos Deputados, caso a versão aprovada pelos senadores seja mantida.

A estratégia governista é preservar o relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado na semana anterior. Para impedir alterações no texto, será necessário reunir a maioria dos votos dos parlamentares presentes à sessão. De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), a base aliada está sendo mobilizada para assegurar esse resultado.

Após uma reunião com líderes no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que há um entendimento para que a Câmara dê continuidade à tramitação assim que a proposta retornar do Senado. Segundo o ministro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu o compromisso de colocar o projeto em votação de forma imediata. Com isso, se o Senado aprovar o texto sem mudanças que exijam nova apreciação pelos deputados, a análise na Câmara poderá ocorrer ainda nesta terça-feira.

Guimarães descarta crise entre partidos da base

O ministro também negou que as negociações em torno do ajuste fiscal tenham provocado uma crise na coalizão de apoio ao governo. Ele admitiu que existem posições divergentes entre partidos e parlamentares, mas afirmou que esse tipo de discussão faz parte do processo político e está sendo conduzido por meio de diálogo.

As declarações foram dadas no momento em que o governo tenta consolidar os votos necessários para manter o relatório de Eduardo Braga. Guimarães classificou as conversas com os líderes como tranquilas e naturais e rejeitou a ideia de que as divergências representem uma ruptura na base governista.

Os quatro destaques foram protocolados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três deles têm como objetivo suprimir dispositivos incluídos no relatório do senador. Os temas abrangem transferências de recursos para os estados, compensações previdenciárias e regras relacionadas à execução orçamentária.

Oposição tenta alterar limites para repasses e compensações

O destaque de maior relevância para a oposição propõe retirar o teto anual de R$ 1 bilhão para os repasses destinados aos estados no âmbito da Lei Kandir até 2030. Conforme o texto aprovado, eventuais valores que deixarem de ser transferidos por causa desse limite seriam devolvidos a partir do ano seguinte. Os pagamentos continuariam até 2037. Os oposicionistas, no entanto, defendem que seja preservado o limite atualmente previsto, de R$ 4 bilhões.

Outra proposta busca excluir o limite fixado para a compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios. O relatório de Braga estabelece transferências de R$ 3 bilhões por ano no período de 2027 a 2030, com atualização conforme as regras do arcabouço fiscal. Hoje, os valores são definidos de acordo com a dotação orçamentária de cada exercício.

Também está em discussão a retirada da autorização para que o Poder Executivo reduza compensações tributárias em períodos de contingenciamento. A possibilidade foi defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo estimativas do relator, o mecanismo poderia melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 18,3 bilhões já no próximo ano.

O quarto destaque foi apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A emenda pretende restabelecer a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Além disso, Marinho propõe limitar a expansão anual das despesas a 0,6% e tornar obrigatório o contingenciamento de gastos pelo Executivo quando necessário para atingir o centro da meta fiscal.

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