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PBH manda cancelar guias emitidas após ataque hacker e adia vencimento para dia 19

PBH manda cancelar guias emitidas após ataque hacker e adia vencimento para dia 19

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) determinou que os contribuintes não utilizem as guias de tributos emitidas entre a madrugada de sábado (14) e a manhã desta segunda-feira (16). O período corresponde ao intervalo em que um ataque hacker afetou o sistema eletrônico de emissão de documentos de arrecadação do município. Para permitir a substituição dos documentos e reduzir o risco de prejuízos, a administração municipal prorrogou o vencimento das guias para a próxima quinta-feira (19).

O incidente foi confirmado pela prefeitura na noite desta segunda-feira (16). Segundo a PBH, a causa do problema foi identificada, as equipes técnicas adotaram medidas de contenção e o sistema foi restabelecido com segurança horas depois da detecção da falha. A emissão de novos documentos já está disponível normalmente.

A normalização do serviço, contudo, não valida as guias geradas durante o intervalo atingido. A orientação da prefeitura é que todos esses documentos sejam desconsiderados, inclusive aqueles emitidos antes do restabelecimento completo do sistema. O contribuinte deverá gerar uma nova guia para realizar o pagamento.

Pagamentos já realizados exigem conferência

As pessoas que pagaram uma guia emitida entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16) devem verificar atentamente o comprovante da operação. A conferência precisa incluir, principalmente, o nome do beneficiário que recebeu ou deveria receber o valor.

O destinatário correto deve ser o Município de Belo Horizonte, identificado pela sigla MBH, ou a entidade da Administração Indireta responsável pelo tributo correspondente. Caso apareça no comprovante qualquer beneficiário diferente dessas opções, a recomendação é procurar imediatamente a instituição financeira responsável pela transação.

O banco deve ser informado sobre a suspeita de fraude e o contribuinte pode solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Criado pelo Banco Central, o mecanismo permite pedir a devolução de valores transferidos por Pix em situações suspeitas de fraude.

A solicitação será avaliada pelas instituições financeiras envolvidas na operação. A restituição do dinheiro não é automática e dependerá do resultado da análise realizada pelos bancos. Por esse motivo, a PBH orienta que a comunicação seja feita sem demora sempre que o beneficiário indicado não for o Município de Belo Horizonte ou a entidade municipal responsável pela arrecadação.

Prefeitura encaminhou relação às instituições financeiras

A administração municipal não detalhou quais tributos foram atingidos pelo ataque hacker. Como medida preventiva, porém, enviou às instituições financeiras a relação dos documentos emitidos no período entre a madrugada de sábado e a manhã desta segunda-feira.

A Polícia também foi acionada. O objetivo é que sejam tomadas as providências necessárias para identificar o problema e verificar as transações realizadas no intervalo em que o sistema esteve comprometido.

Novos documentos devem ser emitidos

Para substituir as guias inválidas, os contribuintes devem acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte ou utilizar o aplicativo BH SIM. A emissão de um novo documento é necessária mesmo que a guia anterior tenha sido gerada antes da confirmação pública do ataque.

Além de orientar a emissão de novos documentos, a PBH anunciou a mudança do prazo de pagamento para a próxima quinta-feira (19). A prorrogação será formalizada em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17).

Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados à Receita Municipal pelo canal Fale com a Receita Municipal, disponível no Portal de Serviços do Executivo municipal.

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