Os trabalhadores com carteira assinada terão até 30 de novembro de 2026 para receber a primeira parcela do 13º salário. A data cairá em uma segunda-feira. Já a segunda parte do benefício deverá ser paga até 18 de dezembro, uma sexta-feira, em razão da antecipação do prazo legal, que terminaria em 20 de dezembro, domingo. O 13º salário também é assegurado a aposentados e pensionistas.
O pagamento é dividido em duas etapas. Na primeira, o trabalhador recebe metade do salário bruto usado como referência para o cálculo do benefício. Essa parcela é depositada sem descontos. Na segunda, é quitado o valor restante, mas o montante recebido não corresponde necessariamente a outros 50% do salário bruto, porque nessa fase são aplicados os encargos previstos na legislação.
Segunda parcela concentra os descontos legais
Apesar de a primeira parte ser paga integralmente, sem abatimentos, os descontos incidem sobre o valor total do 13º salário. A cobrança é realizada na segunda parcela e pode incluir a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda, quando aplicável.
O cálculo final considera, portanto, três elementos principais: o valor integral devido ao trabalhador, os descontos legais incidentes sobre essa quantia e o valor que já foi adiantado na primeira parcela. Por isso, o depósito de dezembro costuma ser inferior à metade do salário bruto, já que o adiantamento anterior é descontado e os encargos são aplicados nessa etapa.
Quantidade de meses trabalhados define o valor
O benefício não é necessariamente integral para todos os empregados. A quantia é calculada de forma proporcional ao período trabalhado ao longo de 2026. Cada mês de serviço equivale a 1/12 da remuneração integral, tendo o salário bruto como base de referência.
Para que um mês seja incluído na conta, é necessário que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias. Assim, quem permaneceu no emprego durante todo o período, desde o início de janeiro, terá direito ao 13º salário completo. Nos demais casos, o valor será definido pela quantidade de meses que atenderam ao critério mínimo de trabalho.
A remuneração utilizada no cálculo não se limita ao salário fixo. Também devem ser considerados, quando existentes, a média das horas extras e das comissões recebidas pelo trabalhador. Adicionais relacionados ao trabalho noturno, à insalubridade e à periculosidade igualmente integram a composição do benefício.
Direito está previsto na legislação trabalhista
O 13º salário foi instituído em 1962 e está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de ser assegurado pela Constituição Federal. O benefício alcança trabalhadores contratados com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que seja cumprido o período mínimo exigido para a contagem proporcional.
O pagamento também contempla aposentados e pensionistas. Por outro lado, não estão incluídos entre os beneficiários, conforme as regras apresentadas, os empregados demitidos por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas, os chamados PJs, autônomos e estagiários. Para essas categorias, não há obrigação legal de pagamento do 13º salário.
