O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta sexta-feira (5/11), às 16h, com integrantes do governo para analisar a criação do Ministério da Segurança Pública. O encontro ocorrerá depois de o Senado aprovar, na terça-feira (3/11), a medida relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, abrindo caminho para que o Executivo avance na elaboração de uma medida provisória (MP) destinada a instituir a nova pasta.
A reunião terá a participação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Fazenda, Dario Durigan; e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A composição indica que a discussão deverá envolver tanto o desenho institucional do ministério quanto as condições financeiras para sua implementação.
Entre os temas previstos está a definição da estrutura administrativa necessária para colocar a pasta em funcionamento. O governo também deverá avaliar os recursos que precisarão ser destinados ao novo ministério e as medidas de organização interna associadas à criação do órgão. Lula já havia sinalizado que a iniciativa exigiria planejamento e não poderia ser executada de maneira imediata.
Presidente afirma que criação dependerá de orçamento e acordos
Em uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula disse que o novo ministério atende a uma reivindicação da sociedade brasileira. Na ocasião, o presidente explicou que a implantação exigirá a alocação de recursos, a preparação das polícias militares e a negociação de acordos com prefeituras e governos estaduais.
Segundo Lula, o projeto também inclui a criação de uma “guarda nacional muito especial”. O presidente afirmou que pretende estruturar essa força como parte da estratégia de segurança pública e declarou que o objetivo é reforçar a capacidade do Estado de enfrentar a criminalidade e garantir o respeito à sociedade.
A declaração reforça que a criação da pasta depende de uma série de etapas administrativas e financeiras. Além da definição do orçamento, o governo terá de organizar a participação das polícias militares e estabelecer formas de cooperação com municípios e estados. Esses pontos deverão ser examinados pelos ministros durante a reunião desta sexta-feira.
PEC estabeleceu novas diretrizes para a segurança pública
Antes da análise pelo Congresso Nacional, Lula havia condicionado a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Com a aprovação do texto pelo Senado na terça-feira (3/11), a proposta aguarda agora a promulgação. O resultado permite que o governo dê continuidade à discussão sobre a criação da pasta por meio de medida provisória.
A PEC aprovada estabelece novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia a participação do governo federal no combate ao crime organizado. O texto também prevê maior integração entre União, estados e municípios, além do fortalecimento da cooperação entre as diferentes forças responsáveis pela segurança.
Um dos principais pontos da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A medida dá ao sistema reconhecimento constitucional e integra sua atuação ao novo marco previsto para o setor. A PEC também cria o Sistema de Políticas Penais e amplia a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
O texto ainda prevê mudanças na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, com a finalidade de ampliar a atuação das duas instituições no enfrentamento ao crime. Nesse contexto, a reunião convocada por Lula deverá discutir de que maneira o Ministério da Segurança Pública será organizado dentro do novo cenário institucional e quais recursos serão necessários para iniciar suas atividades.
