A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano elevou a pressão sobre o governo federal para avançar em medidas de controle das despesas e reorganização das contas públicas. O cenário fiscal doméstico segue sob acompanhamento do Banco Central e dos agentes do mercado, que avaliam os impactos da política de gastos sobre a inflação, os juros e os ativos financeiros.
Com a taxa em patamar elevado, integrantes do governo intensificaram as discussões sobre uma proposta de ajuste fiscal a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é melhorar o resultado das contas públicas e estabelecer condições para uma eventual redução da Selic de forma sustentável e estrutural.
As primeiras tratativas para revisar o Orçamento começaram na segunda-feira (26/10), logo depois do segundo turno. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para avaliar os ajustes considerados necessários.
Durigan afirmou, na quinta-feira, que o governo precisa adotar providências capazes de contribuir para a redução dos juros no país. Segundo ele, a queda da taxa depende da criação de condições fiscais que sejam consistentes ao longo do tempo, e não apenas de medidas pontuais.
Entre as alternativas defendidas pelo ministro estão o chamado corte de privilégios, a revisão de benefícios fiscais e a reavaliação de despesas primárias. A expectativa é que a implementação gradual dessas medidas ajude a melhorar o desempenho das contas públicas e abra espaço para que o Orçamento registre resultado superavitário.
Na avaliação de Durigan, a combinação de ajustes graduais e revisão de gastos pode fortalecer o resultado fiscal. O ministro também mencionou a necessidade de retomar análises sobre benefícios e despesas do governo como parte do esforço para alcançar um equilíbrio maior no Orçamento.
Governo prepara discussão sobre o Orçamento
Lula comandou, na quinta-feira, uma reunião específica sobre a situação orçamentária. Participaram do encontro, além de Dario Durigan e Bruno Moretti, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, entre outros integrantes da administração federal.
Os detalhes da proposta de ajuste fiscal devem ser divulgados depois que Lula retornar da Conferência das Partes, a COP31, voltada à emergência climática. O evento está previsto para ocorrer entre 9 e 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia.
As medidas em discussão são consideradas importantes para que o governo consiga atingir, pelo menos, o centro da meta fiscal fixada para 2027. O objetivo estabelecido é alcançar superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor estimado em R$ 73,2 bilhões.
A regra fiscal, porém, prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Na prática, a meta poderá ser considerada cumprida se o resultado alcançar ao menos R$ 36,6 bilhões de superávit. O cálculo do resultado primário não considera as deduções legais, que correspondem a despesas do governo federal excluídas da apuração.
Taxa elevada aumenta custo da dívida
Ao explicar a manutenção da Selic em 13,75% ao ano, o Copom destacou os efeitos da situação fiscal sobre a condução da política monetária. O comitê informou que continua avaliando de que maneira os acontecimentos relacionados às contas públicas influenciam as decisões sobre juros e o comportamento dos ativos financeiros, mantendo uma postura cautelosa diante do aumento das incertezas.
Juros altos encarecem o crédito para empresas e consumidores e tendem a reduzir investimentos. Com menor acesso a recursos, a atividade econômica pode perder ritmo, com possíveis efeitos sobre o crescimento do PIB.
A Selic também serve como referência para a atualização de parte da dívida pública. Por isso, uma queda de 1 ponto percentual, de 13,75% para 12,75% ao ano, reduziria em aproximadamente R$ 20 bilhões por ano o montante necessário para o pagamento dos juros da dívida.
A Confederação Nacional da Indústria também fez críticas ao nível da taxa. Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, a Selic elevada prejudica o crédito, desestimula investimentos e dificulta o desempenho da atividade econômica.
A reação do mercado financeiro reforçou a pressão sobre o governo. Desde que Lula foi declarado vencedor do segundo turno das eleições, a Bolsa de Valores acumulou queda superior a 30 mil pontos. Na tarde de quinta-feira, o índice registrava baixa de 0,64%, aos 166.487,49 pontos.
No mercado de câmbio, o dólar também avançava. Antes da votação, a moeda norte-americana era negociada abaixo de R$ 5. Na quinta-feira, a cotação chegou a R$ 5,49, refletindo o ambiente de preocupação dos investidores com o cenário fiscal e econômico.
