O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir regras para a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O ato foi assinado na quarta-feira (28/10) e publicado em uma edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (29/10). A iniciativa pretende avaliar mudanças no Código Eleitoral para ampliar a transparência das campanhas na internet e assegurar condições mais equilibradas entre os candidatos.
De acordo com o ato, o grupo será formado por um deputado de cada partido com representação na Câmara. Os integrantes deverão ser indicados pelos líderes das legendas ou por seus representantes. O documento, no entanto, não apresenta a relação dos parlamentares que participarão dos trabalhos e também não define quem ficará responsável pela coordenação.
Além disso, a publicação não estabelece um prazo para a conclusão das atividades. A criação do grupo dá continuidade a um anúncio feito anteriormente por Hugo Motta após uma reunião com dirigentes partidários. Na ocasião, o presidente da Câmara havia defendido a atualização das regras eleitorais para tornar mais claros os critérios aplicáveis à publicidade política nas redes sociais.
Após o encontro com os representantes dos partidos, Motta mencionou um prazo de 15 dias para que fosse elaborada uma proposta de alteração do Código Eleitoral. Apesar dessa previsão inicial, o ato que oficializou o grupo não repete o prazo nem determina uma data para a apresentação de um texto final.
O presidente da Câmara também afirmou que pretende levar as mudanças à votação ainda neste ano. Ao justificar a necessidade de revisar a legislação, ele comparou as regras existentes para materiais impressos e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão com o cenário das plataformas digitais. Na avaliação de Motta, a internet também precisa contar com normas mais detalhadas para garantir equilíbrio entre as candidaturas.
“Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, disse o presidente da Câmara.
Propaganda eleitoral na internet já tem regras
A propaganda eleitoral na internet já está submetida a exigências previstas na legislação e a normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as regras citadas estão a obrigação de identificar anúncios pagos e a proibição de contratar impulsionamento para atacar adversários.
O impulsionamento consiste no pagamento para ampliar o alcance de uma publicação. Pelas regras mencionadas, esse recurso não pode ser utilizado com a finalidade de promover ataques contra outros candidatos. Também existem exigências relacionadas ao uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha, que devem informar quando essa tecnologia tiver sido empregada.
A discussão conduzida pelo grupo criado na Câmara deverá se concentrar, portanto, na definição de critérios considerados mais claros e transparentes para a publicidade eleitoral nas plataformas digitais. A intenção anunciada por Hugo Motta é estabelecer parâmetros que, na avaliação dele, contribuam para a igualdade de condições entre os concorrentes durante as eleições.
Voto distrital misto também foi defendido
Na mesma reunião em que anunciou a criação do grupo de trabalho sobre propaganda eleitoral, Hugo Motta apresentou outra proposta relacionada ao sistema eleitoral. O presidente da Câmara defendeu a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores.
Segundo a intenção anunciada, o modelo começaria a ser implementado em 2034, após um período de transição previsto para 2030. A proposta foi apresentada como uma frente adicional de mudanças nas regras das eleições, ao lado da revisão das normas aplicáveis à propaganda política nas plataformas digitais.
