A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), a medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. O reajuste representa uma alta de aproximadamente 110% e ainda precisa ser analisado pelo Senado até sexta-feira (30/10), data em que a MP perderá a validade.
O adicional de fronteira é uma indenização destinada a funcionários públicos federais que atuam em localidades consideradas estratégicas para o combate a crimes nas regiões de fronteira do país. O benefício não corresponde a um reajuste salarial e não é incorporado ao vencimento mensal. Seu cálculo é feito com base nos dias de efetivo trabalho do servidor.
Com o novo valor aprovado pela Câmara, um servidor que tenha direito ao pagamento durante 20 dias de trabalho poderá receber R$ 3.820 no mês. Pela regra atual, o mesmo período garante uma indenização de R$ 1.820. O aumento, no entanto, só terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
A alteração foi incluída na Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista responsável pela análise da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto original, encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, mantinha o adicional no valor de R$ 91 por dia.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o relator acolheu emendas que ampliaram tanto o valor da indenização quanto o número de carreiras que poderão receber o benefício. Na votação do parecer, realizada em setembro, Gomes afirmou que “o Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”.
O senador também defendeu que servidores de órgãos diferentes, mas que trabalham no mesmo município considerado estratégico, tenham direito ao mesmo tratamento. Segundo ele, não deveria haver distinção entre órgãos ou carreiras quando os profissionais exercem suas atividades em uma mesma localidade.
Novas categorias poderão receber o benefício
Entre as categorias incluídas na ampliação estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A medida também alcança profissionais envolvidos na fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos antigos territórios federais. A inclusão dessas carreiras amplia o alcance do adicional para funcionários que desempenham atividades públicas em áreas consideradas de importância estratégica.
O texto aprovado permite ainda que municípios localizados na Amazônia Legal sejam classificados como estratégicos mesmo quando estiverem fora da faixa de fronteira. A definição das localidades ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Para estabelecer a relação de municípios, o ministério deverá levar em conta a localização das cidades e a dificuldade de fixar servidores nessas regiões. Dessa forma, o pagamento não será automático para todos os funcionários públicos que trabalham na Amazônia Legal. O recebimento dependerá do enquadramento da localidade e do cumprimento das condições previstas na proposta.
Outra mudança autoriza o pagamento da indenização a servidores submetidos ao regime de teletrabalho, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos no texto. O adicional também poderá ser pago durante determinadas missões e operações temporárias realizadas em localidades estratégicas.
A proposta prevê, ainda, que a indenização possa ser acumulada com diárias de viagem. Para entrar definitivamente em vigor, contudo, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até sexta-feira (30/10), quando termina o prazo de validade da MP nº 1.375/2026.
