A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o país. O pedido foi apresentado após relatos de problemas no transporte de eleitores em diferentes estados, com redução da frota de ônibus em circulação.
Inicialmente, a equipe jurídica do candidato havia solicitado à Justiça Eleitoral a flexibilização do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Segundo a campanha, a diminuição do número de ônibus disponíveis teria dificultado o deslocamento dos eleitores nessas cidades.
Em seguida, os advogados apresentaram um novo requerimento para que a extensão do horário fosse aplicada também a outros nove estados que enfrentariam problemas semelhantes no transporte coletivo. A solicitação encaminhada ao STF defende que a medida seja adotada de forma nacional, em vez de limitada às localidades inicialmente identificadas.
Campanha argumenta pela manutenção da unidade nacional
Na petição, a campanha afirma que o horário de votação, atualmente fixado para terminar às 17h, tem como objetivo garantir que o encerramento do pleito ocorra simultaneamente em todo o território nacional. A regra também permite que a divulgação dos resultados tenha início ao mesmo tempo nas diferentes regiões do país.
Os advogados sustentam que a extensão por duas horas preservaria essa lógica. Com o encerramento de todas as seções às 19h, a campanha argumenta que nenhuma região teria a votação concluída antes de outra, evitando que a apuração de resultados começasse enquanto eleitores ainda estivessem votando em localidades diferentes.
“A prorrogação nacional por duas horas preserva essa unidade, porque todas as seções passam a encerrar o recebimento dos votos às 19h, sem que a divulgação dos resultados de uma região preceda o término da votação em outra”, afirma o documento apresentado ao Supremo.
Pedido cita igualdade entre os eleitores
Além da preocupação com a simultaneidade do encerramento, a campanha também argumenta que a mudança garantiria igualdade de condições entre os eleitores. Para os advogados, pessoas que não conseguiram chegar aos locais de votação por falta de transporte enfrentaram um obstáculo semelhante, independentemente do município ou do estado onde vivem.
Na petição, a equipe jurídica cita eleitores de Salvador, Teresina e São Paulo como exemplos de pessoas que poderiam ter sido prejudicadas pela redução da frota. A campanha afirma que não seria possível identificar, antes das 17h, todas as zonas eleitorais afetadas pelo problema.
Por essa razão, os advogados defendem que uma prorrogação nacional seria mais abrangente e alcançaria todos os eleitores prejudicados, sem depender de uma apuração prévia sobre quais localidades tiveram dificuldades específicas no transporte.
O pedido inclui ainda a manutenção do transporte coletivo gratuito pelos municípios e estados. A campanha solicita que a frota opere nos mesmos moldes de um dia útil até, no mínimo, duas horas depois do novo horário previsto para o encerramento da votação.
