O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho conhecida como 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga por um dia. A iniciativa, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano, agora segue para promulgação e entrará em vigor após um período de transição, cujo cronograma detalhado foi estabelecido na própria PEC.
A proposta visa alterar o modelo de jornadas de trabalho, promovendo uma redução gradual da carga horária semanal, sem prejuízo salarial aos trabalhadores. Após a promulgação, as empresas terão um prazo de dois meses para iniciar a implementação das mudanças. Nesse período, será iniciada a fase de transição, que prevê a adoção de duas folgas semanais, além de uma redução progressiva da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas semanais. Essa redução será concluída em até um ano após a implementação, quando o limite de horas semanais passará a ser de 40 horas, mantendo o emprego e o salário dos trabalhadores.
A PEC também estabelece regras específicas para evitar impactos negativos em setores considerados essenciais, como saúde, transporte e segurança. Nesses segmentos, será possível manter escalas diferenciadas, desde que a jornada semanal não ultrapasse o limite de 40 horas e que os trabalhadores tenham direito a dois dias de folga por semana. Além disso, convenções e acordos coletivos de trabalho poderão estabelecer escalas distintas da tradicional 5×2, desde que respeitem o mínimo de duas folgas por semana e a obrigatoriedade de pelo menos uma folga por semana dentro do mês.
Importante destacar que a medida não prevê redução automática das horas de quem já trabalha 40 horas semanais. Assim, esses trabalhadores não terão diminuição proporcional de suas jornadas, salvo acordo específico ou mudança na escala de trabalho. A proposta busca, sobretudo, estabelecer uma transição gradual e equilibrada para a diminuição da jornada de trabalho, preservando direitos e evitando impactos econômicos negativos.
A votação no Senado contou com a participação de 75 senadores, dos quais apenas um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra a PEC. Os demais, incluindo três ausentes (Rogério Marinho, Ciro Nogueira e Marcio Bittar), apoiaram a proposta. A aprovação ocorre em um momento de maior atenção às condições de trabalho no país, sendo considerada uma pauta prioritária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca consolidar sua reeleição.
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa no panorama laboral brasileiro, ao propor uma redução gradual da jornada de trabalho, alinhada às discussões sobre qualidade de vida e produtividade. Com a promulgação, o governo e o setor empresarial terão um período para ajustar suas operações às novas regras, que visam equilibrar direitos trabalhistas e competitividade econômica.
