A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta terça-feira (13/10), a suspensão da comercialização, manipulação, divulgação e uso de todos os lotes de implantes hormonais estéreis produzidos pela empresa MC Legacy Lab Produtos Médicos e Farmacêuticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte de uma ação de fiscalização que identificou irregularidades na empresa, levando à suspensão de suas atividades relacionadas a esses produtos.
Além da suspensão dos implantes hormonais, a Anvisa determinou o recolhimento imediato do lote HXTZ251015 de tirzepatida, fabricado pela Farmausa Pharmaceutical Ltda. A decisão ocorreu após a fiscalização comprovar que a empresa descumpriu uma orientação anterior de destruir o material irregular. A tirzepatida, que é um medicamento utilizado no tratamento do diabetes tipo 2, foi encontrada em pó liofilizado destinado à manipulação magistral, ou seja, para uso personalizado em farmácias de manipulação.
A fiscalização revelou três irregularidades principais na Farmausa. A primeira refere-se ao fato de o lote HXTZ251015 conter tirzepatida em pó, que deveria já ter sido destruída, conforme determinação da própria Anvisa. A segunda irregularidade envolve a manutenção do lote em circulação, o que viola as normas sanitárias e coloca em risco a segurança do paciente. A terceira aponta para o descumprimento de uma ordem de destruição previamente emitida, o que levou à decisão de apreensão e recolhimento do produto, além de proibir sua venda, distribuição, manipulação e uso.
As ações estão formalizadas na Resolução-RE nº 4.009, que entrou em vigor na data de publicação, e representam uma medida de proteção à saúde pública, uma vez que produtos não autorizados ou em desacordo com as normas podem representar riscos à integridade dos pacientes. A decisão reforça o compromisso da Anvisa de fiscalizar e assegurar a qualidade e a segurança de medicamentos e implantes utilizados no Brasil.
A suspensão e o recolhimento de produtos de saúde por irregularidades são procedimentos comuns na atuação da agência, que busca prevenir riscos associados ao uso de produtos não autorizados, adulterados ou manipulados de forma inadequada. As autoridades sanitárias continuam monitorando o mercado para garantir que fabricantes e manipuladores sigam as normas estabelecidas, protegendo assim a saúde da população e garantindo a integridade do sistema de vigilância sanitária no país.
