O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de abusos sexuais praticados no município de Abadiânia (GO) ao longo de várias décadas, entre os anos 1980 e 2018. A decisão judicial também estabelece que os recursos provenientes dessa condenação sejam depositados em conta judicial vinculada ao processo, após o trânsito em julgado, e destinados a fundos públicos voltados à proteção e apoio às vítimas de violência sexual, com prioridade para o município de Abadiânia.
O juiz André Luiz Figueiredo Ligório determinou ainda o bloqueio judicial da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, avaliada em aproximadamente R$ 41 milhões, garantindo assim a possibilidade de pagamento da indenização. Tanto João de Deus quanto o centro espírita foram responsabilizados pelos abusos sexuais cometidos pelo médium dentro das instalações da entidade, ou em conexão direta com os atendimentos espirituais e atividades por ela organizadas. A condenação inclui a responsabilidade solidária de ambos pelos danos morais e materiais, que deverão ser pagos às vítimas que comprovarem os abusos sofridos.
Segundo a decisão, a reparação deve ser individualizada, considerando a extensão do dano, o número de vítimas habilitadas e a gravidade de cada caso, evitando-se fixar um teto fixo antecipadamente, o que poderia comprometer a reparação integral. As liquidações dessas indenizações deverão ocorrer no Juízo de Abadiânia ou na comarca do domicílio dos interessados, no prazo de cinco anos, devendo ser demonstrada, em cada procedimento, a ocorrência do episódio, a condição de vítima, a relação causal com as atividades desenvolvidas e a extensão dos danos materiais, entre outros elementos, conforme orientação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que acionou a Justiça.
A quantia de R$ 20 milhões deve ser atualizada monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de mora desde 7 de dezembro de 2018, quando o caso veio a público. João de Deus encontra-se atualmente em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica desde setembro de 2021, devido à sua idade avançada e problemas de saúde. Ele está proibido de se aproximar de Abadiânia, onde ficava a Casa Dom Inácio de Loyola, e de manter contato com as vítimas.
O médium foi condenado em 15 processos por violação sexual mediante fraude e estupro, envolvendo um total de 66 vítimas. Outras 120 mulheres também denunciaram abusos, mas esses casos já prescreveram ou foram extintos. A soma das penas aplicadas a João de Deus soma aproximadamente 458 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, conforme cálculo do TJGO. Os fatos que levaram às condenações vieram à tona em 7 de dezembro de 2018, após ampla cobertura da mídia nacional, revelando uma conduta reiterada do médium em induzir frequentadoras vulneráveis a atos libidinosos, sob o pretexto de tratamentos espirituais, limpezas energéticas ou cirurgias mediúnicas.
A decisão judicial reforça a responsabilidade de João de Deus e do centro espírita pelos abusos praticados, destacando a importância de medidas de reparação às vítimas e a necessidade de responsabilização de figuras públicas que se utilizam de sua influência para cometer crimes de abuso sexual.
